SÃO PAULO – O bloqueio do WhatsApp pela Justiça foi criticado por especialistas. Por um lado, eles afirmam que não é possível interceptar as mensagens trocadas porque a criptografia está em cada aparelho móvel usado. Outra saída seria criar um ?programa espião? e incluí-lo em uma atualização do aplicativo. Por outro, dizem que a suspensão só é possível por causa da falta de clareza do Marco Civil da Internet.
Lucas Teixeira, diretor de Tecnologia da Coding Rights, afirma que o WhatsApp não tem como fazer a interceptação de mensagens antes de ser implementada a criptografia. O conteúdo só pode ser verificado nos aparelhos celulares usados na troca de mensagens.
? A mensagem já sai do celular criptografada. A criptografia está no aparelho celular e cada usuário tem uma chave diferente, à qual o WhatsApp não tem acesso. A maneira de acessar o conteúdo trocado entre os usuários é ter o celular utilizado. Outra possibilidade técnica para ter acesso às mensagens é elaborar uma atualização do aplicativo, que contenha uma espécie de ?programa espião?. Ou então tirar totalmente a criptografia. E o usuário teria de ser notificado ? explica Teixeira.
O especialista em tecnologia ressalta também que o serviço de mensagens instantâneas não está se negando a fazer o que juíza pede, já que a empresa não tem acesso ao conteúdo. E diz que se o sistema de segurança for aberto, o WhatsApp fica vulnerável e todos poderiam acessar a conversa alheia.
? Eles, de fato, não têm acesso. O software do aplicativo não foi feito para ter interceptação. A segurança agrega valor ao sistema. Se abrir uma porta, o serviço se torna vulnerável, o que não é bom para ninguém. Pela natureza de como o meio digital funciona, se houver uma abertura, todos passariam a ter acesso às conversas, desde um juiz brasileiro até agências de inteligência de outros países e também criminosos. Mudar a criptografia torna o sistema vulnerável e tira valor do serviço e da empresa.
Sérgio Coelho, especialista em Direito Empresarial e sócio do escritório Galdino, Coelho, Mendes Advogados, critica o fato de a determinação judicial prejudique milhões de pessoas.
? Isso não faz sentido. Dou um exemplo para que fique mais claro: se a Justiça determina que um hospital tem de atender um paciente específico, mas esse hospital não atende ao pedido. O que a Justiça faz, fecha o hospital? Claro que não. Adverte, aplica multa, manda prender.
Coelho afirma que o bloqueio total do serviço é possível graças à falta de clareza do Marco Civil da Internet, que prevê como penalidade em caso de não cumprimento de decisão da Justiça a suspensão temporária. E isso dá espaço para muitas interpretações.
? Isso tudo ocorre porque o Marco Civil da Internet, mais especificamente o artigo 12, é extremante difícil de ser compreendido. Entre as penalidades previstas, caso uma empresa não cumpra decisão judicial, há a de suspensão temporária do serviço.
Apesar disso, Coelho não defende uma revisão do Marco Civil, mas lembra que o WhatsApp hoje é utilizado como uma ferramenta de trabalho por muitos profissionais:
? Esse dispositivo pode ser interpretado de diversas formas, menos suspender todo o serviço e paralisar a operação. Isso não quer dizer que o Marco deve ser revisto, porque interpretações distintas fazem parte do Direito. Hoje há muitas empresas, governos, médicos e até Tribunais dependentes do WhatsApp. É um instrumento de trabalho usado por muitos.
