BRASÍLIA ? O mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse nesta quarta-feira que existe no Brasil clima de ?absoluta normalidade institucional?, sem qualquer ruptura ao sistema democrático. A declaração foi feita em cerimônia realizada no plenário da corte para comemorar os 28 anos da Constituição, com a presença do presidente Michel Temer e da cúpula do Judiciário.
? O STF tem, no desempenho de suas funções, o inderrogável compromisso com o Brasil e com o seu povo, que consiste em preservar a intangibilidade da Constituição que nos governa a todos e que representa, em sua incontrastável força normativa, a certeza de que o nosso país, ao longo desses últimos 28 anos, continua a viver, ou está a viver até o presente momento, em clima de absoluta normalidade institucional, sem solução de continuidade, sem rupturas quaisquer em seu processo democrático e em ambiente de integral respeito à ordem constitucional e de incondicional reverência às instituições da República ? disse o decano.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que o Brasil vive hoje um momento de ?mudanças e transformações radicais?. Mas, ainda assim, o cumprimento da Constituição está garantido.
? São tempos tumultuados, difíceis para todos, para o cidadão, para o juiz, para que os que ainda não atingiram a cidadania plena. Porém, antecipando a celebração da Constituição, Ulysses Guimarães dizia que, nesses tempos de sempre, navegar é preciso. Eu lembraria o poeta mineiro Emilio Moura que, em um verso, pergunta se são os ventos ou as ondas que conduzem. Eu diria nós não temos o domínio dos ventos e das ondas que acontecem na vida da humanidade, pelas quais nós passamos, mas que temos os remos, que são os meios que nos são entregues para que possamos construir um caminho traçado pela Constituição, para que a dignidade humana seja uma realidade para todos os mais de 200 milhões de brasileiros ? disse a presidente.
No evento, Celso de Mello elogiou Temer, a quem se referiu como ?constitucionalista, professor de direito constitucional e respeitável estudioso do nosso sistema político-jurídico?. Cármen Lúcia vez coro ao colega.
? Agradeço a presença de vossa excelência, como presidente da República, como professor de direito constitucional e como constituinte. Tanto fez e tenho certeza de que fará sempre e para sempre para que a Constituição seja uma realidade para todos os brasileiros. O STFse sente honrado por esta presença e por esta comemoração ? ressaltou a presidente do tribunal.
No mesmo evento, também discursou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, que defendeu reformas políticas e econômicas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ressaltou que a Constituição de 1988 deu ao Ministério Público o papel de guardião permanente e independente da lei.
