Cascavel – A (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) realizou ontem sua primeira reunião ordinária do ano. Na pauta, os problemas de repasse do governo federal, especialmente neste ano devido às eleições, e a busca por alternativas para manter os projetos em andamento nas cidades.
Com uma previsão de recurso que ainda não tem data marcada para chegar, os convênios e a receita própria viram moedas de alto valor. Por isso, os prefeitos estenderam o tapete vermelho para a Itaipu Binacional, que vem sendo vista como a “salvadora”.
O prefeito de Matelândia e presidente da Amop, Rineu Menoncin, o Teixeirinha, destacou que o ano de trabalho dever ser repleto de desafios para os gestores municipais: “Teremos um ano apertado tanto em recursos como em tempo, pois a eleição deve consumir parte da agenda útil do ano”, disse.
Esperança
O diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, Newton Luiz Kaminski, apresentou aos prefeitos as ações nos municípios de abrangência da Amop. Motivados com a possibilidade de investimentos maiores, os líderes aproveitaram o encontro para tirar as principais dúvidas sobre como podem fazer parte do cofre que parece estar bem cheio para este ano. “Não falta vontade e planejamento para que os investimentos atendam as demandas dos municípios nesse momento em que todos os recursos são bem-vindos e de extrema importância para a população”, assegura Newton.
Para tanto, a Itaipu já sinalizou com a possibilidade de firmar parcerias com todos os municípios da região que apresentem projetos de alternativas sustentáveis. Nas prefeituras, as equipes técnicas correm para preparar as documentações.
No limite da folha
Alvo de constante preocupação, os prefeitos reforçaram as dificuldades para a gestão da folha de pagamento, especialmente com o aumento do piso nacional dos professores e do próprio reajuste do funcionalismo público. O limite prudencial é o fantasma que assombra de maneira muito próxima todas as administrações e a maioria delas já sofreu até sanções. Para tentar sobreviver, cortes e reaproveitamentos de pessoal estão na lista de providências a serem adotadas neste início de ano.
No requerimento, os vereadores questionam se:
As horas extras, constantes nos relatórios de ponto e nas informações fornecidas pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, foram executadas de fato pelos motoristas da Semed e da Sesau, em sua totalidade?
Se foram realizadas, havia a real necessidade? A demanda de trabalho justificava o número de horas extras?
Como funcionava a escala de serviços na SEMED e na SESAU, de maneira que possa justificar o fato de alguns motoristas realizarem muitas horas extras e outros nenhuma?
Como justifica a realização de tantas horas extras, que somam em alguns casos 24 horas trabalhadas ao dia?
Há ou houve algum erro na formação das escalas e distribuição do trabalho que tem ocasionado esta situação ou há um beneficiamento de alguns motoristas com a distribuição de horas extras de forma discriminada e fraudulenta?
Há ou houve a prática de acertos entre os secretários e motoristas para pagamentos fixos de horas extras na forma de gratificações indiretas?
Nos últimos meses de 2017, período ainda não fiscalizado, seguiu-se a mesma média de horas extras realizadas pelos motoristas da SEMED e da SESAU entre janeiro de 2013 e julho de 2017?
É possível contatar diminuição na quantidade de horas extras realizadas pelos motoristas da SEMED e da SESAU no ano de 2017 em comparação ao período 2013 a 2016?
Houve a prática de ilegalidades por parte de agentes públicos (secretários, motoristas e demais servidores envolvidos no processo de pagamento e autorização de horas extras) tanto na execução quanto na autorização do pagamento das horas extras? Em caso positivo, quem são os responsáveis e em que crimes incorreram?
10. O Departamento de Recursos Humanos realiza ou realizou entre 2013 e 2017 alguma rotina ou procedimento de orientação às Secretarias quando identificado possíveis irregularidades, autorizações de pagamento e relatórios de ponto com informações duvidosas?
11. Há um processo de trabalho mais adequado ou possíveis alterações que possam ser recomendadas às Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, visando acabar com os excessos de horas extras?
