Cotidiano

Municípios terão fatia maior de ICMS

A receita prevista para distribuição às 399 prefeituras do Estado é de R$ 6,9 bilhões, montante 5,64% maior que o de 2016

Curitiba – Com base no voto apresentado pelo conselheiro Fabio Camargo, o Pleno do Tribunal de Contas homologou as quotas dos municípios paranaenses na arrecadação do ICMS para 2017. A receita prevista para distribuição às 399 prefeituras do Estado é de R$ 6,9 bilhões, montante 5,64% maior que o de 2016.

A sistemática adotada para fixar os índices está prevista no artigo 158 da Constituição Federal, o qual determina que pertence aos municípios 25% do produto da arrecadação do imposto pelo Estado. O Banco do Brasil distribuirá a quota-parte dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, semanalmente, no período entre a segunda semana de janeiro de 2017 e a primeira semana de janeiro de 2018, explicou o conselheiro Fabio Camargo ao relatar o processo.

REGIÃO OESTE

Três municípios do Oeste figuram entre os 20 a serem mais bem aquinhoados com o ICMS no próximo ano. Foz do Iguaçu vai receber R$ 152,9 milhões, Cascavel R$ 136,5 milhões e Toledo R$ 106,7 milhões.