Curitiba A homologação dos índices de participação dos municípios paranaenses na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) trouxe um alento aos atuais prefeitos, que enfrentam uma grave crise financeira em seu último ano do atual mandato.
A receita prevista para rateio entre os 399 municípios do Estado no atual exercício ficou em R$ 6,6 bilhões, montante 6,55% maior que os R$ 6,2 bilhões do ano passado. Os índices foram definidos com base em pareceres da DCM (Diretoria de Contas Municipais) e do MPC (Ministério Público de Contas) elaborados a partir das informações enviadas pela Secretaria de Estado da Fazenda.
O balanço do governo mostra que os municípios com os 20 maiores índices concentram 47,69% do total do ICMS a ser distribuído este ano. Em 2015, esse percentual foi um pouco maior, de 48,54%. Os outros 379 municípios dividiram os 52,29% restantes. Pela legislação vigente, a apuração dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS é efetuada por média ponderada.
CRITÉRIOS
Os índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS são definidos por média ponderada. Do total, 75% vêm do valor adicionado, obtido por informações fornecidas pelas empresas e prefeituras; 5% do fator ambiental, que considera os percentuais de áreas reservadas a mananciais de abastecimento e unidades de preservação ambiental; 8% da produção agropecuária; 6% vêm da população rural; 2% das propriedades rurais cadastradas; 2% da área territorial e 2% do fator fixo, que visa à distribuição igualitária de valores a todos os municípios.
MAIORES FATIAS
Curitiba ficará com 12,73% da receita total, ou R$ 864,3 milhões; Araucária com 6,15%, ou R$ 417,3 milhões; São José dos Pinhais com 5,94%, ou R$ 403,3 milhões; Londrina com 2,70%, ou R$ 183,5 milhões; Maringá com 2,40%, ou R$ 163,2 milhões; Foz do Iguaçu com 1,99%, ou R$ 135 milhões: Cascavel com 1,93%, ou R$ 130,9 milhões, e Toledo com 1,43%, ou R$ 96,8 milhões. Foz receberá 0,61% a menos e Toledo 7,42%. Cascavel, por sua vez, 3,42% a mais que em 2015.
