Cascavel – Apesar das dificuldades e incertezas econômicas geradas pela crise sanitária, a arrecadação pública segue aumentando. Na Região Oeste, os municípios iniciaram o ano de 2022 com aumento significativo nos cofres em decorrência das transferências dos repasses Federal e Estadual. No primeiro mês deste ano, foram depositados R$ 311,1 milhões, 23,37% a mais que no mesmo período de 2021, pouco mais de R$ 252,2 milhões, uma diferença de R$ 58,9 milhões. Os dados são do portal da transparência do Tesouro Nacional juntamente com os dados do Siaf (Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro do Paraná).
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o desempenho do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é o repasse realizado pela União aos Municípios, já vinha surpreendendo desde o ano passado e continua com um aumento nos repasses em relação ao ano anterior. De acordo com os dados, o repasse do FPM de janeiro de 2022 comparado com mesmo do ano anterior, apresentou um crescimento de 22,47% no acumulado.
O FPM é importante fonte de arrecadação municipal. Em Toledo, o valor repassado corresponde a 15% da arrecadação do Município, em Foz do Iguaçu, cerca de 40% da arrecadação são dos valores a título de FPM e ICMS, em municípios menores os repasses constitucionais podem representar até 80% da arrecadação municipal.
Repasse Estadual
Os repasses realizados pela Secretaria da Fazenda do Paraná no mês de janeiro 2022 também tiveram um aumento significativo em relação ao ano anterior, em média de 20% a mais.
Os depósitos são referentes a repasses de ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), FPEX (Fundo de Exportação) e royalties do petróleo.
Em alguns municípios, como Cascavel, o repasse de janeiro de 2022 de recursos estaduais foi de R$ 49,5 milhões, 23,55% a mais que os R$ 40 milhões recebidos em janeiro de 2021, ou seja, o aumento foi de quase R$ 9 milhões.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, esse foi o melhor mês entre os repasses para os municípios. Segundo os dados da Fazenda Estadual, a maior parte é referente ao IPVA, com repasses que somaram R$ 944,9 milhões aos 399 municípios do Estado, depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado). Estes valores representam o primeiro ciclo de pagamentos do calendário (à vista e primeira parcela), que terminou em 21 de janeiro.
Logo depois vem o ICMS, principal fonte arrecadadora do Estado, que resultou em R$ 642,9 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb). O Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 9,5 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 177,3 mil.
Os valores são transferidos levando em consideração o índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. Os valores são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
O O Paraná publica os valores de janeiro de 2021 e 2022 dos municípios do Oeste, contribuindo as orientações constitucionais de publicidade e transparência com os recursos públicos.
