Cotidiano

Município recebe cota extra de R$ 6,6 milhões de ICMS

Recurso estadual, que somou R$ 429,8 milhões, foi dividido entre os 399 municípios paranaenses

O município de Toledo foi contemplado com R$ 6,6 milhões em recursos do governo do estado, através de uma cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prefeito de Toledo, Lucio de Marchi, recebeu os recursos nesta terça-feira, 17, em Curitiba, juntamente com os demais prefeitos e prefeitas do Paraná, em solenidade com a presença do governador Beto Richa.  Ao todo foram R$ 429,8 milhões divididos entre os 399 municípios do estado. O montante refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. São companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018.

“É um recurso extra que está sendo repassado ao município e que vem em um bom momento para Toledo, que enfrenta enormes dificuldades, especialmente em função dos gastos com folha de pagamento, próximo ao limite prudencial. O sinal vermelho de alerta aos municípios é feito quando os gastos com a folha de pagamento somam 51,3 por cento das receitas correntes líquidas. Recebemos o município com 53,45 por cento de gastos com folha de pagamento, enquanto o limite é de 54 por cento, quando são automaticamente impostas diversas sanções”, informou Lucio.

Segundo ele, para equilibrar estas contas foram adotadas diversas medidas, entre elas o acumulo de secretarias, proibição de horas extras, cortes de funções gratificadas, não pagamento de férias indenizatórias, entre outras medidas que ainda serão implementadas.  Os novos recursos são muito importantes para equilibrar esta conta. “Vamos fazer todos os esforços para que haja condições de seguir o trabalho com mais tranquilidade e implementar o plano de governo, maciçamente aprovado nas urnas, com a maior agilidade possível”, reforçou o prefeito.