BRASÍLIA – Assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes afirmou nesta terça-feira que medidas de alteração da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento do gasto só serão aceitáveis se não afetarem a capacidade do governo de realizar um ajuste fiscal nos próximos anos. Para isso, disse, o governo precisa de um prazo suficiente para reverter a trajetória da dívida pública e voltar a crescer.
Ele disse que a equipe econômica ainda não começou a negociar com o Congresso Nacional sobre possíveis mudanças na PEC. Segundo o jornal ?Folha de São Paulo?, o relator da PEC, deputado Darcísio Perondi, avalia a possibilidade de atrelar o teto para os gastos à recuperação da dívida pública e a um crescimento razoável.
? Não vamos tomar medida de alteração da PEC que afete a possibilidade de se fazer ajuste gradual a longo prazo. Precisamos fazer um ajuste de 5% do PIB. E para isso precisamos de um prazo de 20 anos para fazer isso. Esse prazo não foi colocado à toa. Uma regra como essa só será aceitável se for calibrada em valores suficientes, se tivermos a trajetória controlada em tempo suficiente para ter superávit primário e a trajetória da dívida fazer a inflexão ? disse.
O secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, completou ainda que o governo vai argumentar para manter o projeto original, que estipula que o crescimento do gasto público deverá ficar limitado à inflação do ano anterior por um prazo de 20 anos. O governo, no entanto, fica liberado para mudar o cálculo a partir do 10º ano.
? A opinião da Fazenda é a proposta original mandada. Tem gente que argumenta que o Brasil pode voltar a crescer antes e a redução da dívida ser muito mais rápida (do que o prazo definido pela PEC). Se isso acontecer é excelente. Mas o prazo que a gente acha adequado para ter crescimento real zero é de 10 anos.
O secretário afirmou que o ajuste fiscal que o governo brasileiro pretende fazer é menos duro e mais gradual do que o arrocho feito em países que passaram por crises fiscais semelhantes. Ele lembrou que o déficit nominal brasileiro se aproxima de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 12 meses, nível similar a países europeus logo após a crise financeira. O secretário defendeu a jornalistas, a convite da Câmara dos Deputados, a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos. Para ele, essa é uma alternativa para evitar medidas mais duras.
? Países que tiveram problemas fiscais na Europa estão fazendo o dever de casa. O déficit nominal que chegou a 10% do PIB em 2009 caiu para a casa dos 5%. Fizeram o dever de casa de forma muito mais dura do que o que se pretende no Brasil. Teve combinação de aumento de carga, corte no valor de aposentadoria, corte em programas sociais, o Brasil não está fazendo nada disso.
