BRUXELAS – Se for aprovada uma proposta de mudança na regulação de privacidade apresentada, nesta terça-feira, pelo Executivo da União Europeia, serviços de troca de mensagem pela internet como o WhatsApp, iMessage e Gmail vão enfrentar regras mais rígidas sobre rastreamento de dados de usuários. A medida, que busca limitar o acesso aos dados dos usuários, pode afetar a receita das empresas com publicidade.
As mudanças também dão aos usuários um controle maior sobre suas configurações e limitar a ?sobrecarga de pedidos de consentimento? por cookies que as pessoas encontram quando navegam na web. As companhias terão de garantir a confidencialidade das conversas dos usuários além de obter o consentimento deles antes de registrar seus passos na rede para então apresentar a eles anúncios personalizados.
Assim, os provedores de e-mail Gmail e Hotmail não poderão escanear os textos enviados por seus usuários para indicar anúncios direcionados sem antes obter o consentimento explícito da pessoa.
A proposta estende às empresas que oferecem ligações e trocas de mensagens pela internet algumas das regras que, hoje, só se aplicam às operadoras de telecomunicações. A medida visa a eliminar uma diferença regulatória entre as teles e as gigantes da tecnologia, grupo majoritariamente formado por americanas, como Facebook e Microsoft.
A maioria dos serviços on-line gratuitos depende de anúncios para se manter, o que elevou os temores de que a proposta apresentada esta terça-feira possa reduzir esta fonte de recursos.
?Eu quero assegurar a confidencialidade das comunicações eletrônicas e da privacidade?, disse Andrus Ansip, vice-presidente responsável pelo mercado único digital da UE, em comunicado enviado por e-mail à Bloomberg. ?Nosso projeto de lei para a regulamentação da lei ePrivacy tem o equilíbrio perfeito: oferece um alto nível de proteção aos consumidores, mas também permite que as empresas inovem.?
PERMISSÃO PARA INSTALAR COOKIES
O texto prevê o direito à privacidade tanto do conteúdo das ligações e mensagens quanto de seus metadados (informações sobre duração da chamada e localização do usuário, por exemplo). Os dados devem ser tornados anônimos e terão de ser apagados caso o usuário não libere seu uso pela empresa.
A unificação das regras atende a demandas antigas das teles, que passarão a poder usar os metadados para oferecer serviços adicionais e gerar mais dinheiro, algo que as leis atuais impedem. Para isso, elas precisarão, assim como as companhias de tecnologia, do sinal verde do consumidor.
A mudança nas regras também exigiria que os navegadores (como Google Chrome e Mozilla Firefox) pergunte ao usuário, no ato da instalação, se ele quer permitir que os sites instalem cookies no programa. Os cookies são instalados no computador do usuário e contêm informações sobre a pessoa, como quais sites visitou ou de onde ela é. Eles são amplamente usados para direcionar anúncios.
?Caberá às pessoas dizer sim ou não?, explicou Ansip.
A proposta por uma nova lei ePrivacy surge meses depois de a UE adotar uma reformulação completa das normas de proteção de dados do bloco. Elas entrarão em vigor em maio de 2018 e, pela primeira vez, darão aos órgãos reguladores da privacidade nacional o poder de multar empresas em até 4% de suas receitas anuais globais em caso de violações. A multa é a mesma prevista no projeto mostrado nesta terça-feira.
Os mesmos poderes para aplicar multas poderão vir a ser exercidos em caso de violação das normas previstas na proposta apresentada nesta terça-feira ? que ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos ministros do bloco para se tornar lei.
