Brasília – O presidente da República, Michel Temer, sancionou na terça-feira à noite, após ter vetado, o PLC 315/2009, que altera o percentual dos royalties destinados aos municípios. Prefeitos de todo o Brasil, assim como gestores dos municípios lindeiros do Paraná, estiveram em Brasília desde a última segunda-feira em uma agenda que buscava apoio de líderes políticos devido às informações de que o projeto seria vetado. Esse projeto era bastante esperado pelo oeste do Paraná, que terá um incremento anual de quase R$ 150 milhões (veja a lista abaixo).
O projeto que altera a distribuição da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos) entre União, estados e municípios (PLC 315/2009) foi aprovado no Senado dia 11 de abril e a terça-feira era a data-limite para a sanção presidencial. Com as alterações, a parte dos recursos destinada aos municípios cresce 20 pontos percentuais.
Atualmente, a legislação (Lei 8.001/1990) define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os estados, 45% para os municípios e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.
Trâmite
O PLC 315/2009 é uma proposta do ex-deputado Chico da Princesa, já havia sido aprovada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento para votação em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário do Senado, agora, sancionado pelo presidente Michel Temer.
Veto e sanção
“A luta foi intensa e houve momentos de completa desilusão, quando tivemos a notícia do veto do presidente, porém depois de quase duas horas um alívio muito grande. O presidente cancelou o veto e sancionou o PLC”, comemora a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago, prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, que esteve em Brasília em busca de apoio à sanção da Presidência.
Na Capital Federal há o apoio da Amusuh (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados), que desempenhou ações em busca de conscientizar os parlamentares acerca desse incremento da compensação, segundo o presidente da entidade, prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória.
Para o prefeito de Santa Helena, Airton Copatti, município que fica com o maior valor referente aos royalties de Itaipu, a compensação é muito justa e, dessa forma, o envolvimento dos prefeitos com essa causa.
No Paraná, os gestores devem negociar com o governo do Estado os valores, segundo a prefeita Cleci Loffi, tendo em vista que houve um adiantamento de repasse até 2019.
Cida: “conquista municipalista”
A governadora Cida Borghetti afirmou que a sanção do presidente Michel Temer ao PLC 315/2009 é uma vitória dos prefeitos e da bancada do Paraná no Congresso.
Cida estava acompanhando a mobilização de prefeitos, deputados e senadores na última semana em Brasília. “É uma pauta municipalista histórica que sempre teve o meu apoio”, afirmou.
