Brasília – Se aprovadas, as mudanças propostas no sistema de pagamento do auxílio-moradia podem gerar uma economia anual de até R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. O montante bilionário foi apurado em estudo feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados a pedido do deputado federal Rubens Bueno, que é o relator na comissão especial que analisa projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos.
Segundo ele, a mudança consiste na alteração da forma de pagamento do auxílio-moradia. Hoje a verba não é passível de cobrança de imposto nem pode ser alvo de corte caso sua inclusão no contracheque faça com que o salário do servidor ultrapasse o teto constitucional, fixado em R$ 33,7 mil. “O que vamos propor é classificar essa verba como remuneratória, o que passará a gerar pagamento de imposto de renda, e também torná-la sujeita ao abate-teto”.
O deputado paranaense também sugere uma série de requisitos para que esse tipo de pagamento de auxílio possa ser autorizado. Para receber será preciso, por exemplo, não possuir imóvel na cidade onde trabalha e por um prazo determinado.
