SÃO PAULO. O Ministério Público Federal em São Paulo está convocando 14 organizações não-governamentais para que “demonstrem a regularidade da seleção” para a escolha de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida na capital paulista. A Procuradoria enviou ofícios a 14 organizações que gerenciam 21 projetos de habitação popular, cujos empreendimentos usaram R$ 496,8 milhões em recursos federais.
Um dos requisitos pedidos pelas entidades e questionados pelo MPF é a “participação nas atividades”. Os movimentos ligados à reivindicação de habitação popular são os que mais têm levado manifestantes para atos “Fora Temer” em São Paulo.
Em nota, o MPF afirma que “o item pode ser adotado para favorecer, preterir ou até mesmo excluir nomes da relação de contemplados”. Os procuradores pedem que as entidades “demonstrem a regularidade da seleção e indiquem se métodos de pontuação foram utilizados” e apresentem as atas das assembleias nas quais os parâmetros foram decididos, comprovando que os documentos foram registrados em cartório e publicados, como determinam portarias do Ministério das Cidades. O prazo para resposta é de 10 dias úteis.
O programa Minha Casa Minha Vida Entidades concede financiamento diretamente às associações e os projetos são aprovados pela Caixa Econômica Federal. As entidades contratam a execução da obra e definem a ordem de beneficiários que receberão os imóveis. De acordo com o MPF, a prioridade deve ser dada a famílias residentes em áreas de risco, com mulheres responsáveis pelo sustento ou com pessoas que tenham deficiência.
?O MPF apura a execução regular do programa MCMV Entidades, visando não só à proteção da aplicação regular dos recursos públicos, mas também à proteção dos beneficiários hipossuficientes, que não podem sofrer quaisquer arbitrariedades advindas do Poder Público ou de entidades autorizadas a operar no programa governamental?, disse o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, responsável pelo inquérito civil público sobre o assunto.
As entidades que foram convocadas a prestar esclarecimentos são:
Fórum dos Cortiços e Sem Teto de São Paulo
Associação por Habitação com Digniddade
Associação dos Trabalhadores Sem Teto da zona Noroeste
Associação Anjos da Paz da Vila Santista
Unificação das Lutas de cortiços e moradias (ULCM)
Associação dos Trabalhadores do Conjunto Residencial Vale das Flores
Associação Esperança de um Novo Milênio
Mpovimento Habitacional e Ação Social (MOHAS)
Associação dos Mutuários e Moradores da Cohab 1 Padre Manoel da Nóbrega
Movimento pelo direito à Moradia
Movimento de Moradia dos Encortiçados, Sem Teto, Catadores de Papelão da Região Central de São Paulo
Associação de Moradores do Jardim Comercial e Adjacências
Associação dos Amigos do Conjunto Modelar
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
