Brasília – O MPF (Ministério Público Federal) pediu que investigações contra cinco governadores que deixaram o cargo recentemente saiam do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desçam para as instâncias competentes, já que esses políticos perderam o foro privilegiado. As informações são do Estadão.
Os pedidos envolvem inquéritos e ações penais em tramitação no STJ – muitos deles são sigilosos.
Dentre eles estáo ex-governador Beto Richa, citado em inquéritos que envolvem a Odebrecht e a Lava Jato – assuntos de que trata o juiz Sergio Moro, na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.
Além de Richa, os pedidos para que as investigações desçam para outras instâncias envolvem também o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), Marconi Perillo (PSDB-Goiás), Confúcio Moura (MDB-Rondônia) e Raimundo Colombo (PSD-Santa Catarina), que também deixaram nos últimos dias o comando do Executivo local.
Os governadores tinham antes prerrogativa de foro privilegiado na Corte Especial do STJ, que analisa as acusações.
As petições, assinadas pelo vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, são endereçadas aos relatores de cada caso a quem cabe “remeter os autos à autoridade judicial que julgar competente”.
Embora a decisão seja do relator, em cada uma das peças, o procurador indica, com base em análise técnica dos fatos apurados, o foro que considera competente para continuar a investigação.
Dependendo do crime apurado, o procedimento pode ir para as justiças federal, estadual e eleitoral.
As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, peculato e infrações eleitorais (caixa dois).
