RIO – Por entender que se trata de um crime federal, o procurador Daniel Prazeres, Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos da Procuradoria do Rio, do Ministério Público federal, disse que vai pedir cópias do inquérito à delegada Cristiana Bento, titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav), que assumiu o caso de estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos. Segundo Prazeres, o caso de é competência federal porque envolve a gravação e distribuição de pornografia infantil na internet.
? Não pedi o inquérito e nem a atribuição. Quero ver as cópias para apurar em relação aos uploads (enviar uma informação por vídeo, por exemplo, para a internet). É um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá respaldo. Além disso, o Brasil assinou um tratado internacional para combater esse tipo de crime ? afirmou Prazeres.
Desde 8 de março de 2004, O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto do tratado pede criminalização em todo o mundo da produção, distribuição, exportação, transmissão, importação, posse intencional e propaganda de pornografia infantil e incumbe aos países que assinaram o acordo a responsabilidade de fiscalizar e proibir a venda de crianças, a prostituição e pornografia infantil.
