SÃO PAULO – O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira a medida provisória 735/16, que limita em até R$ 3,5 bilhões repasse de recursos da União à Eletrobras e estatais elétricas do Norte para bancar despesas com combustíveis. Também retira da Eletrobras a função de gerir recursos de fundos que bancam subsídios nas tarifas de energia.
A medida, assinada pelo presidente interino Michel Temer, é mais um passo no sentido de reestruturar a estatal, que deverá passar por revisão de suas atribuições e redução de tamanho no atual governo.
Outra medida importante para essa reformulação foi anunciada na quarta-feira, quando o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, confirmou a indicação do atual presidente da CPFL, Wilson Ferreira Jr., para comandar a Eletrobras, nomeação que agradou ao mercado.
Segundo a MP desta quinta-feira, a União poderá destinar à Eletrobras, até o exercício de 2017, até R$ 3,5 bilhões de recursos arrecadados com bônus de outorga em leilão de hidrelétricas realizado em novembro.
Pedrosa havia afirmado na véspera, sem detalhar, que o governo iria aportar R$ 3,5 bilhões na Eletrobras.
Em entrevista à Reuters no início deste mês, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia dito que o governo avaliava injetar os recursos do leilão da Eletrobras e que, se isso não ocorresse, o resultado primário do governo poderia ser beneficiado.
Os recursos, sujeitos a disponibilidade orçamentária e financeira, serão utilizados para pagar custos da Eletrobras com a geração térmica na região Norte que atualmente não são reembolsados à empresa por serem considerados ineficientes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O repasse de valores à Eletrobras com esse objetivo havia sido autorizado pela medida provisória 706/15, convertida em lei e publicada no Diário Oficial da quarta-feira.
MENOS FUNÇÕES
Além disso, a MP 735/16 desta quinta-feira retira da Eletrobras a função de gerir dois fundos que bancam diversos subsídios no setor elétrico, a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passarão a ser administradas a partir de janeiro de 2017 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A CCEE é um órgão de caráter privado do setor elétrico, mas cujo presidente é indicado pelo governo. Na semana passada, a Reuters noticiou que o governo estudava retirar da Eletrobras a gestão da CDE.
Esses fundos são abastecidos com a cobrança de encargos nas tarifas de energia e têm a arrecadação utilizada para bancar subsídios, como tarifas mais baixas para clientes de baixa renda, e programas sociais, como o Luz Para Todos.
