BRASÍLIA – O secretário-executivo do Programa de Participações em Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse nesta terça-feira que a Medida Provisória que vai reger normas para prorrogação e relicitação de contratos está ?praticamente pronta?. O texto que será publicado nos próximos dias já teve sua discussão concluída, estando disponível no sistema da Casa Civil para verificações finais.
Em seminário organizado pelo jornal ?Valor Econômico? na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele reconheceu que o governo considera instituir a previsão de discussões por meio de arbitragem em cenários de rescisão de contratos com a iniciativa privada.
Moreira Franco também negou que esteja em atritos com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por conta da edição da MP, conforme revelado nesta terça-feira pela coluna do Lauro Jardim.
? Eu não brigo com ninguém ? disse Moreira.
A disputa entre os dois se daria por uma eventual reprogramação do pagamento da outorga do aeroporto do Galeão pelos atuais concessionários.
