Cotidiano

MP oferece denúncia contra ex-prefeita e mais 14 por prática de fraude a licitação

Gaeco em colaboração com a 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, identificaram diversas evidências de fraude

Capanema – O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra a ex-prefeita de Capanema Lindamir Denardin (PSDB) (gestão 2013-2016) e outras 14 pessoas – entre elas servidores públicos e empresários – pela prática dos crimes de fraude à licitação, peculato e emprego irregular de verbas públicas. Os crimes se relacionam a contrato com custo estimado de R$ 364.354,40 celebrado em 2015 com uma agência de publicidade.

As investigações, levadas a cabo pelo Núcleo de Francisco Beltrão do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em colaboração com a 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, identificaram diversas evidências de fraude, incluindo mensagens trocadas por servidores responsáveis pelo setor de licitação que denotam tratamento privilegiado à empresa vencedora do certame e a criação de obstáculos à participação de outras agências de publicidade. Foi apurado que a subcomissão de licitação, responsável pelo julgamento das propostas técnicas, foi indicada pelos próprios representantes da empresa vencedora.

Na execução do contrato, a agência de publicidade serviu de intermediária para a contratação de veículos de comunicação (rádios e jornais) que gozavam da preferência da então chefe do Executivo. O veículo de comunicação mais constantemente contratado pela agência de publicidade – destinatário de 60% dos recursos – foi uma emissora de rádio que funcionava de maneira clandestina, sem autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As investigações revelaram que, embora mantivesse oculta sua participação societária, a prefeita era co-proprietária da emissora.