Cotidiano

MP já apura denúncia a ser investigada por CPI

CPI vai investigar supostas irregularidades na prestação do serviço de adequação e manutenção das estradas rurais foi protocolado na Câmara de Vereadores

 

Cascavel – Contendo o número mínimo de assinaturas (sete) estabelecido pelo regimento interno, o pedido de instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades na prestação do serviço de adequação e manutenção das estradas rurais foi protocolado ontem de manhã, na Câmara de Cascavel, pelo vereador Celso Dal Molin. Também assinaram a solicitação Pedro Martendal, Professor Paulino, Jorge Menegatti, Vanderlei do Conselho, Jorge Bocasanta e Fernando Winter.

O requerimento foi lido já na sessão de ontem à tarde, mas para que a CPI seja efetivamente instalada ainda depende da indicação dos nomes que vão compô-la, o que deverá ocorrer no início da próxima semana. Da comissão só não poderão fazer parte o presidente Gugu Bueno e os sete proponentes.

Mas há opiniões divergentes sobre o tema dentro da Casa. Embora reconhecendo que “se trata de um ato legítimo do Legislativo”, o procurador jurídico da Casa, Luciano Braga Côrtes, disse ontem que a CPI está vencida diante do fato de Dal Molin ter apresentado a mesma denúncia à Procuradoria do Patrimônio Público na semana passada.

“Se o Ministério Público já está apurando, penso que o objeto da investigação perde a validade aqui. A meu ver, a comissão de investigação será um desperdício de tempo e até um desgaste desnecessário para a Câmara, uma vez que o Ministério Público está investigando o caso e é o órgão competente para abrir uma eventual ação de responsabilidade”, acrescentou.

CONTRATO MILIONÁRIO

Entre 2012 e 2015, a empresa F.J. Cecchetto Terraplenagem assinou três contratos com a Prefeitura de Cascavel, chegando a quase R$ 6 milhões. “Em apenas nove meses e com apenas seis funcionários ela executou mais de 15 mil horas de prestação de serviço de horas-máquina. Nós queremos saber, de fato, se os serviços foram feitos”, explicou Dal Molin, levantando suspeita também sobre eventual fraude no processo de licitação.