Curitiba – O governo do Paraná anunciou a compra de mais 6 mil tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de pessoas que cumprem penas de semiliberdade no Estado. A medida tem sido uma alternativa para desafogar o sistema penitenciário, já que o próprio Governo Beto Richa não consegue cumprir as promessas de ampliação de vaga e as cadeias estão superlotadas.
Contudo, o Ministério Público do Paraná questiona o monitoramento. Os promotores alegam que há fragilidade no sistema atual e sugerem até falhas no sinal.
As tornozeleiras possuem um equipamento de GPS integrado, que dá a localização em tempo real dos apenados e é a garantia de que eles ficarão restritos aos espaços determinados pela Justiça. Os condenados que precisam usar o equipamento são obrigados a permanecer com eles por 24 horas e devem manter o aparelho carregado sempre. Também são proibidos de tirá-lo e sair da área determinada pela Justiça.
Quando algum desses pontos não é observado, o equipamento emite um alerta, que chega em tempo real ao Depen (Departamento Penitenciário do Paraná). A polícia é então notificada para averiguar o que aconteceu com o aparelho e vai até o último lugar em que ele esteve ligado. O caso também é repassado à Justiça, que vai ouvir o condenado, que pode até perder o benefício e voltar para a cadeia.
Violações
No entanto, um relatório produzido neste ano pela Sesp, com dados de 2016, mostrou que nem sempre esses alertas são eficazes. Nos últimos cinco meses do ano passado, houve 37.408 violações referentes ao uso das tornozeleiras. No entanto, apenas 22.183 foram comunicadas à Justiça.
Do total de notificações, mais de 2 mil foram de pessoas que tentaram ou conseguiram romper os lacres das tornozeleiras, sendo que 500 não foram avisadas ao Judiciário.
Para o MP-PR, essas falhas podem comprometer a credibilidade do sistema, já que se acredita que pelo menos 5% dos presos que estão com tornozeleiras voltam a cometer crimes. "Não há como você negar que é um instrumento importante, que ele vai funcionar com alguns presos. Agora, o que nós queremos saber é quais são esses presos, que o Estado faça um trabalho de verificação desses presos. E, nos limites legais, sejam concedidos esses benefícios aos presos que têm condições de recebê-los", disse o promotor André Tiago Glitz.
Erro no relatório
O secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, disse que o governo deve manter a compra das 6 mil tornozeleiras, ainda que os promotores insistam na correção do modelo atual primeiro. "O termo ‘alerta’ foi usado como ‘violação’, e nem sempre um alerta é uma violação. Uma violação pode conter centenas de alertas. Todas as infrações, 100%, são comunicadas ao juízo. Com que frequência? A cada 72 horas. Então, não há demora", afirma Mesquita.
O Tribunal de Justiça do Paraná informou em nota que o número de alertas, de fato, é maior que o de violações, porque muitos alertas se referem ao mesmo preso e, muitas vezes, no mesmo dia. Disse também que recebe informações sobre violações diariamente e que está desenvolvendo um sistema de controle centralizado.
