RIO – O Ministério Público do Rio Grande do Sul informou nesta segunda-feira que denunciou o diretor jurídico da Oi, Eurico de Jesus Teles Neto e os quatro advogados Maurício Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan por golpe milionário aplicado contra clientes em 2009. A denúncia, feita à 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, é ligada à Operação Carmelina, deflagrada em fevereiro de 2014 pela Polícia Federal.
Teles Neto, então diretor jurídico da empresa, foi denunciado por ter promovido acordo de R$ 50 milhões com o advogado Maurício Dal Agnol, que atuava em processos de clientes contra a operadora de telefonia, para que renunciassem a 50% dos créditos de clientes em 5.557 processos em favor da Oi, segundo nota do MP-RS. Ou seja, com as ações aprovadas na Justiça, o representante legal não repassava o valor total a receber aos consumidores. O comunicado diz, ainda, que houve acordos similares com os outros advogados denunciados.
Agentes da Polícia Federal apreenderam uma via do contrato assinado pelo diretor da operadora telefônica com os advogados. O grupo é denunciado pelos crimes de quadrilha, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro.
?Em nenhum dos acordos que eram celebrados e submetidos à homologação judicial os acusados mencionaram ou deram ciência à Justiça da existência do contrato entre Maurício Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos, Eurico de Jesus Teles Neto e Marco Antonio Bezerra Campos?, informa o MP.
?Os denunciados, ocultando a origem ilícita do valor negociado, declararam no contrato que o pagamento de R$ 50 milhões se destinava a saldo de honorários advocatícios, quando, na verdade, o dinheiro era proveniente de pagamento indevido para a realização de acordos judiciais prejudiciais aos clientes, motivo pelo qual foi imputado aos denunciados também o delito de lavagem de dinheiro?.
Ainda de acordo com o comunicado do MP-RS, Dal Agnol foi denunciado também por falsidade ideológica. Ele teria emitido notas fiscais de empresas das quais é sócio-proprietário para justificar o recebimento dos R$ 50 milhões. Contudo, nos documentos, ele afirma que o valor fora pago por serviços de análise de cadastro, segundo a procuradoria.
Uma consulta no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostra que Dal Agnol está suspenso nos três estados em que tem registro: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No primeiro, a suspensão data de julho de 2015, mas, segundo a OAB-PR, o processo corre em sigilo, portanto não é possível saber o motivo.
No Rio Grande do Sul, a OAB-RS informou que Dal Agnol foi suspenso em fevereiro do ano passado pro decisão do Tribunal de Ética da ordem por descumprimento do artigo 34 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que fala sobre enriquecer à custa do cliente e deixar de prestar contas a ele de quantias recebidas. O registro do advogado continua suspenso, mas a OAB não especificou se isso se deve ao caso de 2015 ou a um novo fato.
Procurada, a OAB de Santa Catarina ainda não deu detalhes sobre a suspensão de Dal Agnol.
Além da denúncia, o Ministério Público propôs a apreensão de mais de R$ 75,1 milhões ? valor atualizado dos R$ 50 milhões ? para ?resguardar rendas e patrimônio suficientes para viabilizar o futuro ressarcimento de vítimas?. O pedido, no entanto, ainda não foi analisado pela Justiça.
? Já atuei numa carteira de 40 mil processos da Oi no meu escritório. Jamais negociei acordos com advogados adversos. Portanto repudio essa denúncia feita, que parece totalmente equivocada com relação a mim ? explicou Magadan, que disse estar consultando um advogado ?para entrar no processo e esclarecer os fatos?.
O advogado Eduardo Sanz, que representa Dal Agnol, afirmou que ainda não conseguiu ter acesso à denúncia e que, por isso, ?não tem como falar sobre o caso?.
Já Norberto Flach, advogado de Campos, defende que houve um ?equívoco? na avaliação da procuradoria.
? Esses acordos, como quaisquer acordos, envolvem renúncias de parte à parte para que se resolvam as questões ? observou, acrescentando que a OAB do Rio Grande do Sul analisou os termos e ?disse que não encontrara qualquer irregularidades no fato de terem sido celebrados esses acordos?
O GLOBO não conseguiu contato com Pablo Pacheco dos Santos.
Por meio de nota, a Oi afirmou que ?segundo noticiado, os valores recebidos pelo representante dos autores das ações não foram repassados a seus respectivos clientes, do que decorre, obviamente, a responsabilidade exclusiva, cível e criminal, desses advogados, e não da Oi ou de seus representantes legais?.
A empresa acrescentou também que o contrato com Dal Agnol é referente ao pagamento que deve ser feito por quem é derrotado na Justiça, uma verba. Assim, segundo a tele, essa indenização ?que ele faria jus, mas perderia diante dos termos do acordo, não representa e nem poderia representar pagamento ilícito, lavagem de dinheiro ou patrocínio infiel?.
