Cotidiano

MP cobra cumprimento de planos de governo de futuros prefeitos

O Ministério Público cobrou dos prefeitos eleitos de Toledo, São Pedro do Iguaçu e Ouro Verde do Oeste, maior detalhamento dos planos de governo que serão apresentados no início dos mandatos. A promotoria da comarca de Toledo afirma que os planos de governo apresentados pelos prefeitos são muito genéricos e sem objetivos específicos ou previsão de prazos para cumprimento das ações pretendidas. Com a recomendação, o MP propõe que os prefeitos eleitos apresentem um “programa de metas” pautado inclusive pelas propostas feitas durante a campanha eleitoral, contendo detalhadamente as ações estratégicas, indicadores para acompanhamento do cumprimento dessas ações e metas quantitativas específicas para cada um dos setores da administração municipal. Os prefeitos tem até 5 de dezembro para se manifestarem a respeito da adoção ou não da recomendação. Também foi proposto que o “programa de metas” seja inserido nas leis orgânicas dos municípios, vinculando as demais gestões futuras ao projeto.