Cascavel – O Ministério Público do Paraná solicitou o arquivamento do processo que apurava supostas irregulares na contratação da empresa para aquisição e instalação de lixeiras subterrâneas no Centro de Cascavel.
O inquérito civil foi aberto em dezembro de 2019 para investigar supostos atos de improbidade administrativa e irregularidades no Pregão Presencial nº 329/2018, realizado para a contratação de empresa Contemar Ambiental Comércio de Containers.
A denúncia havia sido feita ao MP pelo então vereador Fernando Hallberg sobre eventual superfaturamento na contratação. Ele apontava suposto direcionamento no processo licitatório para que a empresa fosse vencedora e solicitava a suspensão do contrato baseado em um comparativo de compra feita no município de Guarapuava, questionando o valor pago pelos equipamentos adquiridos pelo Município, que custaram R$ 85 mil cada conjunto de duas lixeiras, enquanto teria encontrado produtos similares por até R$ 35 mil.
De acordo a denúncia, as empresas concorrentes que foram consultadas em Cascavel para fazer o orçamento informaram que não tinham o equipamento disponível, mas que em Guarapuava participaram da licitação normalmente.
Após analisar o processo, o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Machado informa que não foi possível identificar qualquer irregularidade e nenhuma infração por parte do município ou da empresa vencedora. Disse ainda que a diferença de valores constante na pesquisa de mercado e na proposta do contrato se deu pelo tipo e quantidade dos conjuntos dos equipamentos e considerou as denúncias sem fundamento.
