RIO ? A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira, em segunda discussão, o projeto de lei 1.934/13, do deputado Iranildo Campos (PSD), que obriga as seguradoras a informar ao consumidor o motivo para recusar a adesão ou renovação de contrato de seguro.
Pelo texto, o não cumprimento da norma poderá acarretar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Iranildo explica que, muitas vezes, as pessoas se frustram ao não conseguir segurar seus bens ou sua vida, sem qualquer explicação das seguradoras.
O projeto seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que deverá sancionar ou vetar em até 15 dias úteis.
