CURITIBA – O juiz Sergio Moro defendeu, na noite desta quarta-feira, a aprovação do projeto de medidas contra a corrupção do Ministério Público. O magistrado também fez um apelo para que o Congresso não aprove medidas que limitem a atuação de agentes públicos, como a que alguns parlamentares articulam para responsabilizar criminalmente juízes, promotores e procuradores.
– Eu tenho esperança que o congresso sseja sensível a essas situações de corrupção e aprove leis que tornem a Justica eficiente. E que aproveite para aprovar essas 10 medidas, se não integralmente ao menos parcialmente. Não podemos perder essa oportunidade – disse Moro. – E espero que também não aprovem projetos de lei que limitem a atuação de agentes públicos. Como o juiz vai ter liberdade para tomar suas decisões se pode ser processado? – disse o magistrado durante evento de lançamento da versão traduzida para o português do livro Operação Mãos Limpas, que faz alusão a operação que combateu a corrupção na Itália na década de 90.
Ele também criticou a proposta que altera a lei de abuso de autoridade encantada pelo presidente do senado Renânia Calheiros:
– O projeto diz por exemplo que se a prisão for fora das hipóteses legais será abuso de autoridade. Mas as pessoas divergem diante da lei. E se a decisão for revista? É possível que haja discordância e todos então vão ser responsáveis criminalmente.
Moro se mostrou esperançoso de que o Brasil possa avançar no enfrentamento da corrupção, mas reiterou que a democracia exige com que toda a sociedade cobre dos seus representantes.
– O apoio desses milhões de pessoas que saíram às ruas foi fundamental. A corrupção não é um problema só dos juízes, mas de todos e na democracia se pode pressionar os representantes eleitos e não há nenhum autoritarismo nisso. Depende de cada um de nós.
Moro fez um paralelo com o esquema de corrupção encontrado na Itália e destacou semelhanças com a operação Lava-Jato. Ele também alertou para o risco de que na Itália os políticos alteraram leis que anistiaram crimes e anularam provas.
