RIO – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro deverá ser tomada nesta terça-feira. Antes de tomar a decisão, o relator do caso, ministro Celso de Mello, decidiu na última quinta-feira pedir informações ao presidente Michel Temer sobre o assunto. Serão julgadas duas ações do PSOL e da Rede pedindo a anulação da nomeação, por entender que Moreira foi indicado com o único propósito de dar a ele direito ao foro privilegiado.
1) Qual é a situação atual de Moreira Franco?
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, no entanto tirou o direito à prerrogativa do foro privilegiado. A decisão é do juiz federal convocado Alcides Martins Ribeiro Filho, que atua na Sexta Turma Especializada do Tribunal. Com isso, neste momento, o peemedebista é ministro, mas não tem direito a foro privilegiado.
2) Por que o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal?
PSOL e Rede apresentaram ações ao STF pedindo a anulação da nomeação de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência, por entender que ele foi indicado para ganhar foro privilegiado.
3) O que está em jogo com a decisão do ministro Celso de Mello?
O ministro Celso de Mello pode decidir de três maneiras: manter Moreira Franco no ministério com direito a foro privilegiado; manter Moreira Franco no ministério, mas sem direito a foro privilegiado; ou determinar a anulação da nomeação do ministro Moreira Franco.
4) Quem tem atribuição de julgar Moreira Franco, caso ele responda a processo na Lava-Jato?
Como ministro, Moreira Franco só poderia ser julgado pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal, onde tramitam as ações da operação Lava-Jato que envolvem autoridades com direito a foro privilegiado. Se perder o foro privilegiado, os possíveis processos contra ele, no âmbito da Lava-Jato, seriam remetidos à primeira instância da Justiça Federal.
5) Moreira Franco responde a processo na Operação Lava-Jato?
O nome de Moreira Franco foi citado em delações premiadas de executivos da Odebrecht, homologadas pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e que estão sob segredo de Justiça. Moreira teria recebido recursos para o PMDB e seria o político identificado com o codinome ?Angorá? nas planilhas da empreiteira. No entanto, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ainda não apresentou nenhuma denúncia com base nas delações da Odebrecht. Portanto, oficialmente, Moreira Franco ainda não é réu nem alvo de inquérito da Lava-Jato.
6) Quais são as atribuições de Moreira Franco no governo?
Sob Moreira, a Secretaria Geral abriga o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a Secretaria de Comunicação, o cerimonial e a administração da Presidência da República. Antes de virar ministro, Moreira Franco era secretário-executivo do PPI, que concentra os programas de concessão de serviços públicos a investidores privados.
7) O que diz o governo sobre a nomeação de Moreira Franco?
O governo Michel Temer defendeu como de “interesse público evidente” a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral. A advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na última sexta-feira, a defesa de peemedebista no STF. O documento de 50 páginas da AGU diz que ” não houve qualquer desvio de finalidade ou lesão ao princípio da moralidade na criação da Secretaria-Geral da Presidência da República”. No documento, o governo Temer nega de forma categórica que Moreira tenha se tornado ministro para passar a ter foro privilegiado.
8) E se Moreira for mantido no ministério e se transformar em réu na Lava-Jato?
O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que ministros que forem denunciados serão afastados temporariamente e, ao se tornarem réus, afastados de forma definitiva.
