SÃO PAULO – O secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), ministro Moreira Franco, criticou duramente as concessões feitas nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, afirmando que o Brasil deixou de respeitar contratos, o que gerou ?forte insegurança jurídica?. As afirmações foram feitas nesta sexta-feira, durante forum promovido pela revista ?Exame?.
? Temos muitos problemas em concessões passadas com equívocos, contas mal feitas, prazos indevidos, falta de transparência, o que gerou uma desconfiança. Se as pessoas estão reestabelecendo a confiança em nós agora, é porque somos sério e estamos fazendo a coisa certa ? afirmou.
Moreira Franco apresentou as linhas gerais do PPI do governo Temer: afirmou que haverá mais concessões do que privatizações e garantiu que um dos pontos a serem atacados pela gestão atual é a insegurança jurídica.
Para ele, o ambiente de negócios no país foi prejudicado por um processo de ?infantilização? ? com retirada de poderes ? dos ministérios e das agências reguladoras.
? Desde que a presidente Dilma assumiu a Casa Civil, houve um processo de infantilização dos ministérios, pela retirada de poder político do ministro ? disse ele, que atuou como ministro na Secretaria de Aviação Civil na gestão de Dilma.
Segundo ele, o poder de decisão dos ministros foi reduzido e procedimentos hierárquicos foram desrespeitados.
? E isso fez com que o poder politico do ministro fosse diminuído e, consequentemente, o poder politico do ministério. As agências também foram infantilizadas.