Apesar de ser retirado de votação, o projeto que pretende cobrar por áreas públicas ocupadas irregularmente em loteamentos do Recanto Tropical provoca reações contrárias por parte dos moradores, que ontem foram à Câmara de Vereadores em busca de esclarecimentos sobre a proposta do Executivo.
Pequenas travessias dividindo as quadras ao meio estão previstas no mapa do Município. Mas sem as obras de infraestrutura essas faixas foram ocupadas irregularmente pelos moradores. Agora, após décadas de “invasão”, a Prefeitura pretende cobrar dos proprietários de imóveis próximos a utilização desse bem público. “Moramos há 30 anos ali e sempre falavam que instalariam iluminação pública e asfalto. Nunca fizeram esses serviços. Fechamos o terreno devido os constantes assaltos. Deveriam nos pagar por cuidar da área e não cobrar”, diz a moradora Isabela Martelli.
27 lotes
Ao todo são 27 lotes medindo entre 87,99m² e 105 m². São faixas de três metros de servidão de passagem para pedestres. Técnicos do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) fizeram uma avaliação – com base no mercado imobiliário – e definiram que o valor médio do metro quadrado fica em torno de R$ 650. Em projeto encaminhado à Câmara, a Prefeitura pede autorização para desafetar os imóveis públicos, transformando-os a condição de bem público dominical – que possibilita a cobrança e regularização das áreas.
Por pedido do vereador Alécio Espínola (PSC), o projeto foi retirado de pauta para que pudessem ser esclarecidas as dúvidas dos demais parlamentares. Mas apesar da insatisfação dos moradores, o pedido do Executivo volta ao plenário segunda-feira. Até lá, o vereador Policial Madril (PMB) pretende fazer reuniões com os contribuintes que teriam que pagar pelos terrenos e com a Prefeitura para tentar um acordo.
