O vereador Misael Júnior (PSC) elaborou um projeto que propõe a proibição de radares móveis instalados nas vias de forma oculta por agentes de trânsito da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito). O projeto já está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores.
A proposta não estabelece outras medidas ou orientações e tem apenas dois artigos: definindo a proibição e a entrada de vigor assim que for publicado.
Misael alega que tem recebido muitas reclamações de motoristas autuados por equipamentos instalados em chamados “pontos-cegos”. “Chegaram denúncias de que os radares ficam atrás de árvores e muros. Isso não coíbe o excesso de velocidade, apenas pune o motorista. O trabalho da Cettrans é tornar o trânsito humanizado educando o cidadão, com mais agentes nas vias para auxiliar e orientar e não multar”, diz o vereador.
Os equipamentos são alugados de uma empresa terceirizada. Há apenas um radar móvel usado em operações em regiões definidas pelos agentes.
O parlamentar também requereu esta semana dados sobre os radares fixos, o custo e as multas aplicadas, com o propósito de saber do montante arrecadado e onde o recurso é aplicado.
Na mensagem encaminhada no projeto – destinada aos demais parlamentares -, Misael alega que o projeto de lei tem a finalidade de coibir as “armadilhas constantes que são pregadas aos motoristas da cidade pela aplicação pelo órgão de trânsito municipal responsável – dos radares móveis, aqueles que ficam escondidos e que não são identificados conforme determina a lei”.
Misael alega que os radares fixos possuem justificativas para implantação dos equipamentos, cujos estudos técnicos apontam a necessidade para coibir a velocidade nos determinados trechos e critica a ação dos agentes. “O que mais tem se notado nas ruas e nas avenidas são motoristas pegos de surpresa por agentes de trânsito com radares na mão, criando problemas para os motoristas”.
Em outro trecho da argumentação, Misael diz que “é comum que os agentes de fiscalização de trânsito com radares móveis fiquem escondidos, ocultos dos motoristas em árvores, postes ou muros. Não são raros os flagrantes a agentes de trânsito que têm por prática ficarem posicionados em locais não visíveis aos motoristas – literalmente amoitados, com a finalidade de proceder autuações”. Diz ainda o parlamentar que “não culpa os agentes, pois estão cumprindo seu papel”.
Reportagem: Josimar Bagatoli
