BRASÍLIA – Ministros do governo do presidente Michel Temer reforçam nesta segunda-feira a mobilização junto aos colegas deputados para garantir a aprovação da PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos. Os ministros dos Transportes, Maurício Quintella, e da Saúde, Ricardo Barros, estiveram com parlamentares debatendo a proposta.
Além disso, os ministros Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho (Minas e Energia) deixaram suas pastas e reassumiram suas vagas de deputado para votarem a favor da PEC. O recém-nomeador Marx Beltrão também deve se licenciar nesta segunda-feira do cargo de ministro do Turismo para votar.
O texto-base da PEC prevê que, por 20 anos, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação do ano anterior. Isso significa que não haverá aumento real de gastos.
Ainda nesta segunda-feira, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um mandado de segurança solicitado pela oposição ao governo no Congresso, para interromper a tramitação da PEC.
No domingo, Temer ofereceu um jantar a cerca de 300 deputados da base aliada na Câmara para defender a PEC e pediu que todos comparecessem em plenário para apoiar o projeto. Para aprovar a emenda, são necessários, no mínimo, 308 votos. Ela tem que ser votada em dois turnos. Assim, caso ela seja aprovada hoje, haverá uma nova votação em plenário, que deve ocorrer por volta do dia 24 de outubro.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou que a votação em primeiro turno da PEC do teto dos gastos ocorrerá nesta segunda-feira, com 360 a 380 votos favoráveis à proposta.
