RECIFE ? O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse nesta terça-feira que a PEC 241 tem como objetivo impedir que o Brasil siga o mesmo caminho do Rio de Janeiro, ?que acabou?, nas palavras dele. Em Recife para fechar um simpósio internacional sobre a Primeira Infância, ao indagado se a PEC que limita os gastos públicos levaria a cortes nos programas sociais, o ministro afirmou que ?o Brasil está quebrado?e os cortes em saúde, educação e assistência social vieram antes, no governo Dilma.
? Agora não foi cortado nada, não sei porque essa preocupação agora. O Brasil está quebrado, os estados estão quebrados, vocês viram o que aconteceu no Rio de Janeiro. Faz três anos consecutivos que cai a receita dos estados, a política econômica estava um caos, então, a irresponsabilidade é essa , não é o governo que está cortando o social, a 241 é freio de arrumação ? disse o ministro.
Em seguida, falou sobre a atual situação do Rio.
? Como é e que nós vamos deixar piorar? Vamos todo o mundo ficar igual ao Rio? Com o Rio de Janeiro aconteceu isso, gastou muito mais do que arrecadou , prometeu muito mais do que pôde cumprir e acabou. O Rio de Janeiro hoje não consegue nem pagar a folha, nem os aposentados. Esse é o destino do Brasil se não tiver um freio de arrumação como a 241. Se alguém tiver uma proposta melhor que apresente ? falou Terra, afirmando que muita gente critica a 241 ?só porque é do governo Temer?.
Segundo o ministro, a área social está preservada. Ele comentou ainda os ajustes recém-feitos no Bolsa Família. Disse que o Brasil tinha 6 milhões de famílias no Bolsa Família em 2005 e em 2012 tinha 14 milhões.
? Onde é que isso é reduzir pobreza? Alguma coisa estava errada na propaganda do governo. O Brasil só resolve problema da pobreza aumentando emprego.
Segundo ele, o Bolsa Família está sendo valorizado pelo governo, que foi reajustado após dois anos e deverá ser novamente em 2017. O governo tem feito, segundo ele, outros programas de inclusão ?porque o Bolsa Família não pode ser objetivo de vida das pessoas, ganhar R$ 180 por mês?. Ele disse acreditar que o Bolsa Família é necessário, mas tem que ser reduzido à medida que gere emprego e renda. Ele disse que não houve corte no programa, o que aconteceu foi a retirada de milhares de pessoas do cadastro de beneficiados, algo, alias, que será revisto mensalmente a partir de agora.
? O que houve é que as pessoas que estavam mentindo sobre a sua renda no Bolsa Família, comprovadamente, nós criamos uma base de dados para checar isso, foram afastadas do programa. Para que pagar benefício para quem não tem direito? Quem tem interesse nisso? Aí sim pode ter interesse eleitoral ? disse Terra.
Promovido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que trabalha com primeira infância (0 a 6 anos), o simpósio discutiu maneiras de implementar o recém-aprovado Marco da Primeira Infância, que visa a implementar políticas para melhorar a saúde e a educação de mães e crianças. A preocupação com os cortes nos programas sociais é grande entre especialistas de várias partes do mundo que vieram ao encontro.
A advogada Isabella Henriques, do Instituto Alana, disse que o instituto – ao lado de outras entidades que trabalham com infância e direitos humanos _ tem , em dezembro, uma audiência marcada na sede da Corte de Direitos Humanos (CIDH), no Panamá, para discutir sua preocupação com os ?riscos de retrocesso?nos programas que ajudaram os direitos da infância nos últimos anos no Brasil.
O governo federal criou recentemente o Programa Criança Feliz, cujo alvo será crianças na primeira infância dentro do cadastro do Bolsa Família.
? As primeiras adesões serão assinadas no começo de dezembro ? disse o ministro, que presidiu quando deputado a Frente Parlamentar da Primeira Infância, responsável pelo Marco Legal da Primeira Infância.
Osmar Terra salientou que a primeira-dama, Marcela Temer, gosta muito do tema e será uma ?divulgadora, não vai ter nenhuma função no programa, não vai ter funcionário, não vai ter nada, ela vai estimular, mobilizar , participar de eventos e mobilizar gestores?para o programa.
*Viajou a convite da Maria Cecília Souto Vidigal
