Cotidiano

Ministro muda voto sobre custeio de medicamentos para doenças raras

RIO- O Ministro Marco Aurélio Mello mudou seu voto na sessão desta quarta do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide se o Estado deve custear medicamentos de alto preço para pacientes com doenças raras. O entendimento de Mello é de que todos esses remédios sejam fornecidos pelo poder público, mesmo aqueles que não são registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). links doenças raras

Na última sessão, no dia 15, o ministro havia decidido que os remédios poderiam ser pagos pelo poder público desde que comprovada condição financeira da família e mediante laudo médico atestando a necessidade. No entanto, Mello havia deixado de fora o custeio de medicamentos que não fossem registrados pela Agência.

Familiares de pacientes com doenças raras foram ao STF protestar pela liberação do custeio dos medicamentos. Na última sessão, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista para analisar o caso.

Entre os argumentos contrários a liberação de medicamentos de alto custo no SUS, está a posição de que custear esses remédios causaria enorme impacto financeiro no sistema de saúde, o que faria com que enorme parcela da população fosse prejudicada em serviços básicos.

? A União defende que o planejamento e a organização do sistema sejam preservados, para que seja possível atender a coletividade. A integralidade do sistema não deve ser compreendida. Não se está aqui, de forma alguma, desconsiderando as situações graves que atingem o cidadão brasileiro, mas o fato é que os recursos do Estado são limitados. É preciso ter uma forma sistematizada para atender a coletividade ? argumentou na ocasião a advogada geral da União, Grace Maria Mendonça.