Brasília – O ministro Luís Felipe Salomão, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu o PT de veicular a propaganda eleitoral transmitida em rádio no sábado (1º) em que Luiz Inácio Lula da Silva aparece como candidato. Ele determinou multa de R$ 500 mil para cada propaganda eleitoral veiculada no rádio em desconformidade com a decisão do TSE, que, na madrugada de sexta para sábado, barrou a candidatura do petista com base na Lei da Ficha Limpa. A corte decidiu que o PT pode manter seus programas eleitorais, desde que não apresente Lula como candidato.
Nessa segunda (3), cumprindo a determinação do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), a propaganda de rádio do candidato do PT ao governo de São Paulo, Luiz Marinho, deixou de utilizar narração do ex-presidente. Na propaganda dos candidatos à Assembleia Legislativa de São Paulo, o jingle da campanha de Lula também não foi tocado.
No domingo, o partido Novo pediu medida cautelar ao TSE para retirar a propaganda presidencial do PT. A decisão tomada na noite de domingo (2) não atinge a propaganda veiculada em TV. Há outras ações tramitando no TSE contra o programa do PT.
Nessa segunda (3), uma inserção na programação televisiva voltou a fazer a defesa da candidatura de Lula. Militantes aparecem usando máscaras com o rosto do ex-presidente, enquanto ele faz sua defesa.
Em manifestação enviada ao tribunal, o PT afirma que, como a sessão sobre o registro da candidatura de Lula terminou de madrugada, a "substituição imediata dos materiais de propaganda, especialmente aqueles enviados para o horário eleitoral gratuito, era tecnicamente inviável".
Recurso ao STF
O ex-prefeito de São Paulo e o candidato à vice-presidência do PT, Fernando Haddad, anunciou ontem, após visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde ele está preso desde abril, que o partido vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TSE, que rejeitou o registro da candidatura do petista à Presidência.
Segundo Haddad, a legenda vai entrar com dois recursos com pedido de liminar para tentar reverter a decisão do TSE e garantir o registro da candidatura de Lula antes de vencer o prazo de dez dias dados pelo tribunal para que a sigla substitua o candidato. O PT também pretende pedir nova manifestação da ONU (Organização das Nações Unidas).
“Ele [Lula] tomou a decisão de peticionar junto à ONU para que se manifeste sobre a decisão das autoridades eleitorais brasileiras em relação à determinação da ONU de que sua candidatura fosse registrada pelo TSE”, explicou Haddad. “Em segundo lugar, de peticionar junto ao Supremo Tribunal Federal. Serão duas petições, dois recursos com pedido de liminar tanto na esfera eleitoral quanto na esfera criminal para que ele tenha direito de registrar sua candidatura no prazo de dez dias. Para que não haja a necessidade de substituição [do candidato]”, afirmou o vice.
Haddad não quis responder o que o partido fará caso os recursos, inclusive os pedidos de liminar, sejam rejeitados pela Justiça. “Por isso que o pedido de liminar está sendo protocolado junto com os recursos. De maneira que nós teríamos aí até terça-feira da semana que vem para serem julgados pelo menos liminarmente”, alegou.
