Cotidiano

Ministro do STJ se declara impedido de julgar Cabral

RIO ? O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou nesta quarta-feira sua suspeição para atuar em procedimentos referentes à ação penal em que o ex-governador Sergio Cabral figura como réu. Relator no STJ do habeas corpus de José Orlando Rabelo, preso na Operação Calicute e acusado de ser operador no esquema de Cabral, Palheiro alega que não pode julgar o recurso porque seu filho, Pedro Henrique Palheiro, é procurador do estado do Rio, aprovado em concurso em 2004. Pedro Henrique atuou como subsecretário Jurídico na secretaria de Saúde na gestão do peemedebista.

No documento, assinado nesta quarta-feira, o ministro diz ainda que seu filho ocupou o cargo na pasta por designação da procuradora-geral do estado, Lucia Léa Guimarães Tavares. Agora, o habeas corpus de Rabelo será redistribuído.

Pela primeira vez, a Polícia Federal em Curitiba indiciou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), o braço direito dele e ex-secretário de governo, Wilson Carlos, e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, apontado como um dos operadores do esquema. O delegado Marcio Ancelmo, da Força-Tarefa da Lava-Jato, afirma que Cabral teria recebido R$ 2,7 milhões em propinas.

O inquérito foi concluído na noite de terça-feira. Cabral, Wilson Carlos e Carlinhos estão sendo investigados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a PF, o trio teria cobrado propina em contratos da Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão para a construção do Complexo Petroquímico de Itaboraí.

Nesta quarta-feira, Cabral recebeu a primeira visita do filho Marco Antônio na carceragem da PF em Curitiba, onde está preso. O ex-governador falou com Marco Antonio no parlatório, onde os presos falam com advogados e parentes pelo telefone, separados por um vidro.

Preso desde 17 de novembro, o ex-governador foi transferido do Complexo de Bangu para Curitiba no último sábado por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O motivo da transferência foi o fato de o ex-governador ter recebido visitas na prisão de modo irregular, de acordo com requerimento do Ministério Público Federal (MPF). “A transferência para local distante do seu âmbito de influência é medida que visa resguardar a ordem pública”, diz um trecho da decisão do juiz.