Cotidiano

Ministro do STJ nega pedido de Lula contra decisão de Moro no caso do triplex

BRASÍLIA – O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, no caso do processo do apartamento triplex no Gaurujá (SP). A defesa alegava que o Moro teria usurpado a competência do STJ ao desmembrar o processo.

Moro devolveu parte do processo à Justiça de São Paulo por supostos crimes relacionados à cooperativa Bancoop. Para a defesa do ex-presidente, o juiz deveria ter alegado conflito de competência. A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal, enviou a acusação para a Justiça Federal do Paraná em março deste ano. Lula nega que seja o dono do tríplex.

A defesa do ex-presidente entrou com reclamação no tribunal por entender que o juiz responsável pela Lava-Jato não seria competente legal para julgar o caso, justificando que às denúncias sobre o triplex não têm relação com as investigações de corrupção na Petrobras. Para a defesa, a decisão caberia ao STJ.

O ministro relator Ribeiro Dantas considerou que não houve conflito de competência. Segundo ele, os procedimentos adotados privilegiaram a ?celeridade e da razoabilidade?.

?Ao contrário do consignado nas razões da reclamação, nada indica ter havido escolha, pelo magistrado da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, dos réus que desejava manter sob a sua jurisdição?, afirmou o ministro ao ressaltar que o desmembramento evitou que o caso fosse julgado por dois magistrados.