BRASÍLIA – Após conseguir autorização para exoneração do jornalista Ricardo Melo da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente da República Michel Temer conseguiu mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli negou pedido de liminar do ex-presidente da Agência Nacional de Assistência e Extensão Rural (Anater) Paulo Guilherme Francisco Cabral para voltar ao cargo.
Cabral alegou ter sido nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 10 de de dezembro do ano passado para um mandato de quatro anos. Mas Temer, que sucedeu Dilma, o exonerou em 21 de junho de 2016.
Toffoli entendeu que, ao mesmo tempo que prevê um mandato de quatro anos para o cargo, a lei também “informa ser o cargo exonerável a qualquer tempo, inclusive de ofício (e, evidentemente, pela autoridade nomeante, o Presidente da República”. O mandato de quatro anos é, portanto, o limite máximo para permanecer no posto, e não significa uma estabilidade no cargo.
“Dito de outro modo: ao ser nomeado pelo Presidente da República, o escolhido à Presidência da ANATER recebe a incumbência (nominada mandato) de exercer essa função pelo período de até (já que pode ser exonerado ex ofício antes desse período) quatro (4) anos, findos os quais, de qualquer modo, o ato de nomeação não produzirá mais efeitos”, escreveu Toffoli em sua decisão.
O minsistro também determinou que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que avalie o caso. As informações da PGR serão levadas em contas na hora de tomar uma decisão definitiva sobre o assunto.
No caso da EBC, o relator também foi Toffoli. Inicialmente, ele concedeu liminar a Ricardo Melo para que voltasse ao cargo. Mas ele reviu sua própria decisão, abrindo caminho para Temer colocar o também jornalista Laerte Rímoli no comando da empresa.
Melo foi nomeado para um mandato de quatro anos em maio, nos últimos dias de Dilma Rousseff no poder. Temer assumiu em 12 de maio interinamente e o exonerou. Na quarta-feira da semana passada, Dilma foi afastada definitivamente do cargo pelo Senado e Temer se tornou efetivamente presidente do Brasil. Em seguida, viajou para a China, deixando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no exercício da Presidência da República.
Dois dias depois, na última sexta-feira, uma medida provisória (MP) assinada por Maia e alterando o estatuto da EBC foi publicada. Com isso, foi possível exonerar Melo. Mas o governo voltou atrás no mesmo dia, temendo que o STF considerasse nula a demissão. Em vez disso, preferiu pedir a extinção da ação, uma vez que o estatuto da empresa foi alterado. A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a norma permitindo Melo continuar no cargo simplesmente não existia mais.
