BRASÍLIA ? O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus a José Orlando Rabelo, preso desde novembro do ano passado na Operação Calicute, a mesma que investiga o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). Ex-assessor do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ), Rabelo foi citado por dois executivos da Carioca Engenharia como encarregado de pegar propina para Hudson Braga, ex-secretário de Obras do governo Cabral. Rabelo continuará preso por tempo indeterminado.
Fux negou o benefício por questões técnicas. Explicou que o STF não pode julgar pedido de habeas corpus enquanto uma instância inferior não tiver analisado o caso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou habeas corpus a Rabelo, mas ainda cabe recurso ao próprio tribunal. ?Qualquer antecipação desta Corte sobre o mérito do pedido de habeas corpus implicaria indevida supressão de instância, devendo aguardar-se o fim da tramitação do pedido no STJ para, se for o caso, interpor-se o recurso cabível?.
Por ter sido sorteado para relatar o primeiro habeas corpus da Operação Calicute no STF, Fux agora estará prevento para cuidar de todos os processos ligados ao caso que chegarem ao tribunal. Pela regra da prevenção, um ministro sempre relata processos relativos à mesma investigação. Portanto, se chegar um pedido de habeas corpus de Cabral, por exemplo, o caso será designado automaticamente para Fux.
