BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito aberto para investigar o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara. Ele foi acusado de usar recursos desviados da prefeitura e da Câmara Municipal de São Francisco do Conde (BA) em suas campanhas.
O pedido para arquivar tinha sido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, as acusações feitas por Luciano Reis Santana, cidadão que denunciou o esquema, são genéricas e sem verossimilhança quando dirigidas a Araújo. É praxe o STF arquivar inquéritos quando há pedido da Procuradoria-Geral da República nesse sentido.
Marco Aurélio determinou também que a investigação contra o outros acusados, que não têm foro privilegiado no STF, sejam devolvidos ao Tribunal de Justiça da Bahia, onde o caso começou. Com a citação de Araújo, o Ministério Público do estado solicitou que o caso fosse enviado ao STF, onde são julgados os parlamentares. Entre os outros investigados, há um prefeito e vários vereadores.
“A descrição de envolvimento do deputado federal José Carlos Araújo em suposto esquema criminoso é feita de forma genérica, deixando de especificar dados relevantes como datas, locais, nomes de envolvidos, valores, entre outras circunstâncias. Ademais, não consta dos autos qualquer indício do suposto desvio de recursos atribuído ao parlamentar federal, não havendo, a princípio, verossimilhança no fato noticiado”, escreveu Janot, em documento do dia 11 de julho.
Araújo se notabilizou em 2015 e 2016 como um dos principais adversários do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na condição de presidente do Conselho de Ética, ele se opôs às manobras patrocinadas por Cunha e aliados para retardar o processo que pode levar à cassação de seu mandato. Após meses se arrastando, o parecer pela cassação de Cunha fo
