BRASÍLIA – O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nesta quinta-feira, que o valor das multas da Oi é “inegociável”. Kassab, porém, disse que as dívidas da empresa com o governo federal podem ser revertidas em investimentos no setor. A Oi tem uma audiência de mediação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocada para o próximo dia 24 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
? As multas existem e o seu valor é inegociável, pois são recursos públicos. Ninguém no governo pode abrir mão de recursos públicos ? declarou o ministro.
Para Kassab, a participação do TCU é fundamental para uma solução mais ampla sobre a recuperação da empresa, incluindo saídas por meio de investimentos feitos pela empresa.
? A participação do TCU é fundamental. O tribunal pode nos ajudar na convergência, de uma maneira mais ampla, para que essas multas possam ser revertidas em investimentos. [As multas] Jamais serão perdoadas ? afirmou.
Em recuperação judicial, a Oi tem uma dívida de R$ 65,4 bilhões. Com o governo federal, a empresa acumula R$ 19,5 bilhões divididos entre Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Anatel. As demais dívidas é com credores privados.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, negou que o órgão discorda do processo de negociação por meio de conciliação.
? A agência não discorda. Tem que cumprir a legislação. Até porque a tentativa é de deságios e nenhum será permitido ? disse Quadros.
Mais cedo, em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Kassab e Quadros pediram agilidade na aprovação do projeto de lei que abre caminho para revisão do modelo regulatório das telecomunicações. O projeto prevê a transformação das atuais concessões de telefonia fixa em autorizações. Em troca, as operadoras terão compromissos de investimentos. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O projeto também permite a incorporação de bens de concessão (bens reversíveis) ao patrimônio das empresas em contrapartida dos investimentos. Esses bens voltariam ao patrimônio da União no fim dos contratos, com o ressarcimento proporcional das melhorias às operadoras.
*Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira
