BRASÍLIA Após a divulgação de conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoia mudanças na lei que trata da delação premiada, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, elogiou o instrumento e disse que não há necessidade de alterações na legislação.
Não há o que se falar em ausência de fiscalização da delação premiada, em falhas em delação premiada. Só existe delação premiada se o Poder Judiciário homologar. Não acho que haja necessidade de nenhuma alteração legislativa disse Moraes, após participar de evento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira.
Nas gravações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, Renan apoia e discute uma mudança na lei a fim de impedir que um preso se torne delator. O presidente do Senado sugere ainda que, após enfrentar esse assunto, também poderia “negociar” com membros do STF “a transição” da presidente afastada Dilma Rousseff.
O ministro da Justiça afirmou que a delação é um instrumento importantíssimo para o combate à criminalidade e à corrupção e que é necessário “atacar a cabeça da organização criminosa”. Para Moraes, isso permite acabar com quadrilhas inteiras:
Não adianta ficar prendendo só o quarto escalão, no máximo o terceiro escalão, porque esse se renova facilmente. A ideia é que você possa, com meios de prova, atacar a cabeça da organização criminosa. Num momento em que você faz isso em corrupção ou criminalidade organizada, pelo menos nessa quadrilha você cessa a atividade. Então, a delação premiada é importantíssima afirmou o ministro.
Alexandre de Moraes reforçou que o governo defende o avanço das investigações da Lava-Jato. O governo Temer teve sua primeira baixa com a saída do senador Romero Jucá (PMDB-RR) do Ministério do Planejamento, após ter divulgadas conversas com Sérgio Machado falando em um “pacto” para barrar a Lava Jato.
O posicionamento do governo Michel Temer é avançar em todas as investigações de corrupção. Damos todo apoio à Lava-Jato, a maior operação contra a corrupção já feita no país disse o ministro.
Ao contrário da posição do ministro, eventuais restrições à delação premiada são defendidas por parlamentares do PT. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) é autor de um projeto que prevê a necessidade de homologação das delações apenas nos casos de acusados ou indiciados que respondam a processo em liberdade.
*Estagiário sob supervisão de Eliane Oliveira
