BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu, nesta sexta-feira, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos. A Fazenda tenta reduzir resistências ao projeto. Representantes do Judiciário já se posicionaram contra a PEC, alegando que ela vai afetar a autonomia dos poderes para definir a alocação de seus recursos. A proposta prevê que todos os poderes terão que seguir a regra pela qual, durante 20 anos, as despesas só podem crescer com base na inflação registrada no ano anterior.
Meirelles saiu animado do encontro. Ele foi acompanhado por Carmen Lúcia até a saída do gabinete. Também participaram da reunião os ministros dos demais tribunais superiores. A ministra fez questão de manifestar apoio à PEC:
? O ministro gentilmente veio visitar o STF e falar da necessidade da PEC e da garantia de respeito à autonomia do poder Judiciário. Ele assegurou que todo o jurisdicionado brasileiro continuará, apesar do sacrifício, apesar do aperto, a ter a prestação (de seus serviços) no tempo certo e nas condições em que tem que ser prestado.
? Um dos pontos importantes que vale a pena ressaltar é o consenso que se chegou de que a PEC estabelece uma restrição igual para todos os poderes e também não dá nenhuma possibilidade de um Poder intervir em outro. Estamos colocando, portanto, um limite para que as despesas públicas não cresçam de forma descontrolada. A reunião foi bastante produtiva. Ficaram muito claros todos os pontos. A emenda nada interfere na autonomia dos poderes ? disse Meirelles.
