BRASÍLIA – O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, defendeu que não há impedimentos para a nomeação do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de falsidade ideológica, para comandar o Ministério do Turismo. Os dois estiveram juntos na noite de segunda-feira, em um restaurante em Brasília, e Marx ouviu de Fábio Medina que não há barreiras para a confirmação de seu nome.
? Juridicamente falando, de acordo com a lei da ficha limpa, não há entrave para a nomeação. A nomeação ou não é uma questão política, envolvendo uma análise discricionária. O processo tem que analisar se houve enriquecimento ilícito, corrupção e dano ao erário. Pelo relato que se colheu desse processo, não há acusação de enriquecimento ilícito, corrupção, nem dano ao erário. Então, não há barreira para a nomeação ? afirmou Fábio Medina ao GLOBO.
No Palácio do Planalto, alguns auxiliares do presidente interino Michel Temer dizem que o melhor cenário seria esperar até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o caso de Marx para, somente depois disto, efetivar ou não a nomeação. Mas, para o ministro da AGU, não há esta necessidade:
? O Supremo Tribunal Federal pode condenar ou absolver. Enquanto o Supremo não condena, não há qualquer barreira ? disse.
O acerto em torno ao nome de Marx Beltrão foi feito na semana passada, mas a repercussão negativa pelo fato de ser réu no Supremo levou o governo a suspender, por enquanto, os trâmites para a nomeação. Marx tem buscado apoio para destravar o processo. No jantar nesta segunda-feira, Marx ganhou o incentivo de Fábio Medina.
– O que ele me disse ontem é que no meu processo não tem nada de relevante que possa prejudicar minha nomeação. Não houve dano ao erário. O que houve foi um erro formal – explicou Beltrão ao GLOBO.
O deputado diz não ter recebido nenhuma orientação do governo, mas afirma fazer questão de ser julgado o quanto antes para que seu caso seja encerrado. Ele é réu em processo na Corte por falsidade ideológica. A denúncia é de que, quando foi prefeito de Coruripe (AL), Beltrão teria apresentado ao Ministério da Previdência Social comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas.
Para se defender, Beltrão distribuiu, na semana passada, uma nota à bancada do PMDB e a auxiliares do Palácio do Planalto na qual diz que a ação em curso é ?improcedente? e que não houve ?nenhum prejuízo aos cofres públicos?. Segundo o deputado, houve um ?erro formal? no recolhimento de contribuições, o que configuraria, em seu ver, dolo ou má-fé. ?Assim que detectada, a impropriedade foi corrigida com depósitos suplementares?, explica Beltrão.
