Cotidiano

Ministério Público aperta fiscalização contra propaganda eleitoral antecipada

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RIO ? O Ministério Público apertou a fiscalização no período de pré-campanha e apura possíveis casos de propaganda antecipada por parte de pré-candidatos no Rio. Ao todo, 30 procedimentos preparatórios eleitorais ? ato administrativo que investiga se há indícios para a apresentação de uma ação ? já foram instaurados no estado.

Após a mudança na lei eleitoral, que flexibilizou as regras nos meses que antecedem a campanha, a orientação aos 249 promotores que atuam diretamente na eleição é que a interpretação sobre a legislação seja ?restritiva?. Coordenadoras da área eleitoral no Ministério Público estadual, as promotoras Gabriela Serra e Miriam Lahtermaher citam como um exemplo a alteração que exigiu o ?pedido explícito de voto? para que seja configurada propaganda irregular na pré-campanha. Na prática, no entanto, formas alternativas de pedir voto, como solicitar ?apoio? à candidatura, também estão no radar.

? Um candidato não pode ser favorecido em detrimento de outro ? resume Gabriela.

Na capital, o pré-candidato do PMDB, Pedro Paulo (PMDB), aparece em seis procedimentos que analisam se houve propaganda irregular em faixas colocadas em bairros como Santa Cruz, Guaratiba, Campo Grande e Bonsucesso. Após esta fase inicial, caso a apuração encontre indícios suficientes de irregularidades, ações poderão ser apresentadas. Em outra frente, uma ação já foi apresentada contra o prefeito Eduardo Paes por, supostamente, promover indevidamente a candidatura de Pedro Paulo durante a inauguração de um piscinão para combater enchentes na Tijuca, em outubro do ano passado. Em janeiro, Paes foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 25 mil. Ele recorreu, e o caso agora está no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a segunda instância.

Em uma fase pré-investigatória, o MP analisa também fatos relacionados aos pré-candidatos Jandira Feghali (PCdoB), Indio da Costa (PSD) e Carlos Roberto Osorio (PSDB). No caso de Jandira, o MP avalia se houve alguma manifestação durante o evento de lançamento da pré-candidatura que justifique a instauração de um procedimento. As situações de Indio e Osorio são semelhantes: o Ministério Público está analisando as gravações dos programas eleitorais de PSD e PSDB para verificar se é o caso de instaurar um procedimento que apure possível propaganda antecipada.

ATUAÇÃO EM CONJUNTO

Nas eleições municipais, a atribuição de apresentar as ações para coibir práticas eleitorais irregulares dos candidatos cabe ao Ministério Público estadual, enquanto a Procuradoria Regional Eleitoral atua nas instâncias recursais. O procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga, destaca que tem trabalhado em parceria com o MP e alerta os pré-candidatos:

? Excesso de propaganda irregular pode configurar abuso de poder político. Essa conduta reiterada pode provocar lá na frente uma ação de investigação judicial eleitoral ? diz o procurador, em referência à ação que pode causar a perda do mandato.

Jandira afirmou que o lançamento foi ?pautado numa conversa política fortemente cultural?, que os “fiscais foram surpreendidos porque nunca viram algo parecido em campanha eleitoral” e que tudo aconteceu dentro da legalidade. Indio disse que a assessoria jurídica do PSD não viu ?nenhum impedimento legal? na propaganda do partido. Segundo Osorio, todos os esclarecimentos já foram enviados ao Ministério Público. Pedro Paulo e Paes não responderam.