O Ministério da Justiça e Segurança Pública superou a meta de 100 leilões de bens apreendidos de criminosos em 2020, realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Até o final deste mês, foram 107 leilões concluídos. Em 2019, foram realizados 11 e, em 2018, foram sete.
Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, para viabilizar esse avanço histórico, foram contratados leiloeiros em todo o Brasil a custo zero para a União. “O recorde é resultado do trabalho integrado e parcerias estratégicas, que contribuíram para a arrecadação de mais de R$ 125 milhões este ano”, afirmou o secretário.
Foram vendidos mais de 3 mil itens: cerca de 2 mil veículos, 7 aeronaves, mais de 800 cabeças de gado, 15 diamantes, 4,5 kg de ouro. Além do apoio dos leiloeiros, a Senad firmou parcerias estratégicas para agilizar a gestão do patrimônio confiscado de criminosos. O acordo de cooperação com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) viabilizou a venda imediata de produtos perecíveis e agropecuários apreendidos nas ações policiais. Foram vendidos cerca de 30 toneladas de ração canina apreendida pela Polícia Civil do Estado do Acre, usada na tentativa de camuflar o transporte de entorpecentes.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas atua para esvaziar os pátios policiais que acumulam bens apreendidos ao longo de anos, por meio do Projeto Check-In – plataforma na qual os agentes policiais podem incluir informações sobre a localização dos bens e estado de conservação, para que os itens possam ir a leilão com mais celeridade.
Alienação antecipada
Outra conquista neste ano foi a alienação antecipada, prevista na Lei 13.840/2019, que viabilizou a realização de leilões do patrimônio apreendido nas operações antes do trânsito em julgado, para evitar a desvalorização do bem. Caso haja a absolvição do acusado, o recurso arrecadado será devolvido em até três dias úteis, acrescido de juros.
Além do enfraquecimento das organizações criminosas, o recurso arrecadado em leilões abastece o Fundo Nacional Antidrogas, que financia projetos de segurança pública e de combate às drogas. Até 40% dos recursos da venda de bens apreendidos são destinados a investimentos para o reforço das polícias estaduais e distrital, responsáveis pelas apreensões. Até o final deste ano, serão destinados R$ 40 milhões em projetos.
Este ano, foram inauguradas torres de radiocomunicação digital na fronteira com o Paraguai, um investimento de R$ 13 milhões, que viabilizou a comunicação ininterrupta entre os agentes durante as ações e fortaleceu o combate ao tráfico de drogas, ao contrabando e outros crimes na região, dificultando a entrada de produtos ilícitos nos país.
O recurso também foi investido em capacitação de peritos para a detecção de novas drogas inseridas na sociedade, a compra de viaturas, e a construção da Escola Nacional de Cães de Faro, prestes a ser inaugurada em Brasília, no complexo da Polícia Rodoviária Federal, e que irá treinar cães para atuarem em todo o país.
