O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, vai indicar profissionais para gerir empresas confiscadas durante a Operação Narcobroker, deflagrada pela Polícia Federal, na quarta-feira (04), em ação conjunta com a Receita Federal. A operação desarticulou a organização criminosa (ORCRIM), especializada no envio de cocaína para a Europa. A solicitação foi feita pela 23ª Vara Federal de Curitiba.
As ações ocorreram nos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Foram apreendidos veículos de luxo, imóveis e confiscadas empresas. O patrimônio é avaliado em R$ 40 milhões de reais.
As três empresas confiscadas, utilizadas pela facção criminosa para lavagem de dinheiro do tráfico, serão administradas por meio de uma parceria entre a Senad e o Conselho Federal de Administração (CFA). O objetivo é proteger os empregos dos cidadãos que atuavam de forma idônea e evitar a depreciação do bem.
Segundo o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, a parceria entre a Senad e o CFA viabiliza a criação de um banco de dados de profissionais experientes em gestão, aptos a auxiliar o Poder Judiciário no gerenciamento das empresas confiscadas em operações contra o crime organizado e o combate à lavagem de dinheiro, no Brasil ou no exterior. “A ação evitará a desvalorização de empresas e ativos apreendidos nas operações e, que deverão ir a leilão posteriormente”, esclarece. Desde a assinatura do acordo de cooperação com o Conselho Federal, firmado em junho de 2020, a Senad já repassou à justiça diversos nomes de administradores indicados pelo CFA para gerir empresas.
Alienação antecipada
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJSP) coloca a sua estrutura à disposição do poder judiciário para a alienação antecipada dos bens apreendidos nesta e em outras operações, de acordo com a Lei 13.840/2019, que determina a venda do patrimônio apreendido antes do fim do processo, evitando a sua deterioração e a desvalorização, gerando recursos para os cofres públicos. Nos casos relacionados ao tráfico de drogas, o montante arrecadado após os leilões é destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), para o financiamento de projetos com foco em segurança pública e combate às drogas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza, ainda, em todas as unidades da federação, a estrutura de leiloeiros contratados pela Senad, habilitados a realizar leilões de quaisquer bens, sujeitos a perdimento em favor da União, em decorrência da prática de crimes.
Os leilões realizados pela Senad são anunciados previamente no site do Ministério da Justiça de Segurança Pública: https://www.gov.br/mj
