Brasília – A Segunda Turma condenou ontem o deputado Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro político com foro privilegiado condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Lava Jato. Além disso, a estatal terá de ser indenizada em R$ 5 milhões.
Para os cinco ministros que formam o colegiado, Meurer cometeu crimes por receber "periodicamente" e com ajuda dos filhos "vantagens indevidas que lhe eram disponibilizadas por Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras]" e intermediadas pelo doleiro Alberto Youssef.
Os ministros também entenderam que dois filhos do parlamentar – Cristiano Meurer e Nelson Meurer Júnior – cometeram o crime de corrupção passiva. Mas absolveram os filhos da acusação de lavagem de dinheiro.
A ação penal contra Meurer é a primeira da Lava Jato a ser julgada no tribunal. O caso teve início há três anos, quando a primeira leva de inquéritos sobre a operação chegou ao Supremo.
Apesar da decisão, o deputado poderá recorrer em liberdade.
Defesa
A defesa do deputado contesta as acusações contidas na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e diz que não há elementos para justificar condenação.
Segundo a denúncia feita pela PGR, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef.
Conforme o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, as provas nos autos mostram que o deputado recebeu, "periodicamente" e com ajuda dos filhos, "vantagens indevidas que lhe eram disponibilizadas por Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras]" e intermediadas pelo doleiro Alberto Youssef.
O relator afirmou ainda que a quebra de sigilo bancário de Nelson Meurer evidenciou dezenas de "depósitos fracionados" em uma conta corrente do deputado. Para Fachin, as quantias são incompatíveis com a renda do parlamentar.
Doação oficial
A denúncia também dizia que Meurer recebeu R$ 500 mil de propina disfarçada de doação eleitoral oficial. No julgamento, porém, a maioria dos ministros considerou que não havia provas de que a doação foi corrupção.
Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Foram vencidos Edson Fachin e Celso de Mello.
"Não é como se o candidato tivesse sido flagrado recebendo uma mala cheia de dólares na madrugada. Uma doação feita às claras tem verniz na legalidade. No caso concreto, não há prova de nexo de pagamento em esquema criminoso", disse Gilmar Mendes ao desempatar.
O deputado, ainda de acordo com a denúncia, também teria recebido outros R$ 4 milhões em espécie para a campanha. Os cinco ministros absolveram Nelson Meurer dessa acusação.
