Afetado pela alteração de política nacional, o Plano Municipal de Educação em vigor pelos próximos dez anos teve que ser alterado pelo Poder Executivo. Ontem em votação na Câmara de Vereadores, após análise da Comissão de Educação, todos os parlamentares concordaram com o parecer emitido pelo Município.
Os prejuízos ocasionados pela alteração ocorrem no atendimento geral aos estudantes e também aos educadores. Em 2015 foram estabelecidas estratégias para acelerar o fim da espera por vagas em Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil), construção de estruturas educacionais e ampliação de atendimentos em Ensino Integral. Todas as metas foram rebaixadas, ou seja, será necessário esperar mais tempo para ver uma educação exemplar. A origem de tal alteração vem dos cofres da União: “Os cortes do governo federal afetaram as metas de investimentos apresentadas no Plano de 2015-2025. É resultado de congelamento de 20 anos nos investimentos na Saúde e Educação, além de retirada de reservas do Pré-Sal do petróleo para a Educação”, ressalta o presidente da Comissão de Educação, Paulo Porto (PCdoB).
Itens revistos
Foram revistos diferentes itens que propunham anteriormente garantir investimentos de recursos públicos em educação e aumento salarial dos professores. Hoje a proposta do Executivo vai para segunda votação, alterando em definitivo os investimentos que dependiam das verbas carimbadas da União. Para Paulo Porto, além do retrocesso com esse corte da União, a Secretaria de Educação, a exemplo de outras cidades do País, dependerá agora de maior empenho parlamentar na instância federal. “As receitas estão menores e se precisar de investimentos serão necessárias emendas parlamentares”.
Sem terceirização
Uma das alterações consideradas positivas pela Comissão de Educação está a alteração no texto que cria impedimentos para a terceirização da merenda escolar. Com isso, a Prefeitura é obrigada a ficar responsável pelo cardápio, compra e distribuição dos alimentos nas escolas e Cmeis. Hoje 80% dos alimentos adquiridos pelo Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) têm como procedência a agricultura familiar. “Queremos chegar aos 100%, para garantir alimentação saudável e dar condições de trabalho aos pequenos agricultores. Essa alteração da lei cria dispositivos para inviabilizar tentativas de terceirização”, afirma Porto.
