BRASÍLIA – Um dia após o presidente Michel Temer dizer que não vai ?abandonar os estados?, apesar do veto parcial ao socorro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, passou um duro recado aos governadores nesta sexta-feira. Ele afirmou que a União está preocupada com a situação fiscal de alguns entes da federação e que está em busca de soluções, mas garantiu que o governo não vai sacrificar a situação fiscal e o ajuste federal para ajudar os governadores.
O ministro disse que a responsabilidade da situação dos estados não pode ser transferida para a União e disse que não há viabilidade legal para aumento da carência para pagamentos das parcelas da dívida nem para um alívio financeiro direto.
_Existem limitações muito sérias da própria LRF e das metas de resultado primário federal que limitam fortemente a possibilidade de a União conceder simplesmente alívio financeiro aos estados e isso levaria a um aumento do déficit público. O alívio da dívida também não pode ser feito. Isso precisaria de aprovação de uma lei complementar, no caso de suspender ou usar restos de ativos _ disse.
Ele afirmou que a equipe econômica está ouvindo as sugestões dos estados mas não tem nenhuma decisão ou prazos para o anúncio de uma medida emergencial.
_Estamos procurando formas que possam permitir a União conceder alguma ajuda aos estados, mas, é claro, dentro das limitações legais e de ajuste fiscal. Se sacrificarmos a questão fiscal federal para ajudar estados vamos estar sacrificando o ajuste _ afirmou, acrescentando:
_É importante não transferirmos a responsabilidade desse problema para a União. Nós não criamos esse problema. Os estados têm que criar regimes sustentáveis. Não se deve criar essa ilusão de que tudo depende de uma ajuda federal.
