BRASÍLIA – Horas depois de a Câmara dos Deputados derrubar uma das contrapartidas colocadas pelo governo no projeto de renegociação das dívidas de estados com a União ? a proibição de que governadores concedessem reajustes a servidores por um prazo de dois anos ?, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, divulgou uma nota comemorando a aprovação do texto-base na casa. Sem fazer qualquer referência direta à derrota sofrida pela equipe econômica, a nota diz apenas que a aprovação foi ?o primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras em décadas?.
Na segunda-feira, depois de uma longa reunião no Palácio do Planalto, Meirelles concedeu uma entrevista coletiva na qual disse que a renegociação das dívidas estaduais traria duas contrapartidas importantes: a fixação de um teto para os gastos e a proibição de reajustes por 24 meses. Segundo o ministro, segurar aumentos de despesas com servidores seria uma contrapartida auxiliar para viabilizar o cumprimento do teto, pelo qual as despesas de um ano só podem ser corrigidas pela inflação do ano anterior.
No entanto, na Câmara, o forte lobby do funcionalismo acabou ameaçando a aprovação da projeto de repactuação das dívidas, considerada mais uma prova de fogo para o governo do presidente interino Michel Temer. Com isso, o relator do texto na Câmara, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retirou a contrapartida da proposta. Para isso, ele teve o sinal verde do Palácio do Planalto, que temia uma derrota na votação. Ainda é preciso votar destaques do projeto, o que deve ocorrer ainda hoje, para que o texto siga para o Senado.
Na nota, Meirelles diz apenas que os estados possuem os instrumentos legais para garantir o teto, que é condição necessária para que eles tenham direito à renegociação das dívidas: ?Os governadores têm todos os instrumentos legais para garantir o teto das despesas dos estados, condição necessária para o enquadramento de cada estado nos termos da renegociação?.
Na nota, Meirelles afirmou ainda que o próximo projeto de ajuste a entrar na pauta da Câmara é a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos da União.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, também comentou a aprovação da renegociação das dívidas estaduais na Câmara. Por meio de sua conta no Twitter, ele disse que a proibição de aumentos para servidores estaduais por dois anos era um pedido dos governadores, pois diminuiria ?o custo político de barrar aumentos salariais?. Segundo Almeida, ?a concentração agora é na PEC do teto dos gastos?.
