BRASÍLIA ? O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiram intervir numa disputa entre os auditores fiscais e o deputado Wellington Roberto (PR-PB). O parlamentar é relator do projeto de lei que trata do reajuste salarial da categoria e fez várias modificações no texto que desagradaram aos servidores. Como reação, os auditores entraram em greve por tempo indeterminado. A paralisação pode prejudicar a arrecadação tributária, o trabalho nas aduanas e também o julgamento de processos administrativos.
Por isso, nesta quarta-feira, Maia, Meirelles e o secretário da Receita, Jorge Rachid, se reuniram com Roberto para tratar do assunto. Segundo integrantes do governo, a ideia foi tentar convencer o deputado a manter o projeto original, que prevê um aumento salarial de 5,5% em 2016, de 5% em 2017, de 4,75% em 2018 e de 4,5% em 2019. O texto também cria um bônus de eficiência para os funcionários com base no desempenho da arrecadação e da fiscalização. Os auditores têm salários que variam de R$ 15,3 mil a R$ 22,3 mil.
A maior insatisfação dos auditores é com a decisão de Roberto de incluir no projeto uma mudança no status dos analistas tributários. Esse grupo tem uma função acessória ao trabalho dos auditores, a quem cabe hoje: multar os contribuintes, julgar recursos, decidir sobre compensações e restituições, interpretar a legislação tributária e concluir o despacho aduaneiro. Segundo os auditores, o relatório do deputado dá aos analistas autoridade para exercer essas mesmas tarefas, que são de atribuição exclusiva.
Até mesmo o secretário da Receita, que costuma ficar de fora da movimentação da categoria, se pronunciou sobre o assunto. Rachid informou que a secretaria ?continuará trabalhando pela aprovação do projeto original, na forma como ele foi enviado ao Congresso pelo governo. Este permitirá que a Receita seja fortalecida e esteja preparada para cumprir sua missão institucional?.
O relatório de Roberto deveria ter sido votado em comissão especial da Câmara nesta quarta-feira, mas a pressão dos auditores e do próprio governo levou o relator a se comprometer a apresentar um novo substitutivo na semana que vem. Segundo integrantes da categoria, se o texto sair da Câmara como foi proposto originalmente, pode ser discutida uma suspensão da greve.
