BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo quer encaminhar rapidamente ao Congresso um projeto de modernização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele vai trazer, por exemplo, algumas medidas que constavam da proposta de renegociação das dívidas de estados com a União (PLP 257), mas que foram retiradas do texto para facilitar sua aprovação no Legislativo.
Entre as ações que farão parte do projeto sobre a LRF está a exigência de que os estados mudem a forma como contabilizam despesas de pessoal e passem a incluir nessa rubrica gastos com inativos e terceirizados. Essa era uma das contrapartidas para a renegociação dos débitos com o governo federal.
No entanto, os governadores passaram a ser pressionados por várias categorias de servidores públicos, que temiam o risco de não receberem reajustes salariais por causa da nova regra. Esse grupo começou a trabalhar contra o PLP 257 no Congresso nas últimas semanas. Ao mudar a contabilização de gastos com pessoal, os estados teriam um aumento nessas despesas e a grande maioria acabaria desenquadrada nos indicadores da LRF. Diante desse cenário, o governo recuou e deixou essa medida para um segundo momento.
Para justificar a mudança, Meirelles afirmou hoje que a LRF precisa de um debate mais amplo, que não fique restrito apenas aos estados. Segundo o ministro, é preciso rever a lei em todas as esferas, inclusive na União. Ele explicou que o governo quer conversar com órgãos que acompanham o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sinalizando que quer conversar, por exemplo, com o Tribunal de Contas da União (TCU).
O que estamos dizendo é que a LRF merece ser atualizada de forma mais abrangente. Ela foi aprovada em 1999 e sancionada logo em seguida. Já temos uma experiência grande com ela e muito material para propor a atualização da lei. Vamos analisar todos os itens de poderes federais, estaduais e municipais. Faremos uma discussão com os órgãos reguladores e fiscalizadores que estudam esse assunto. Estou convencido de que essa será a melhor abordagem disse ele.
Segundo o ministro, o governo quer fazer esse encaminhamento rapidamente:
Vamos verificar que outros itens poderiam ser objeto de atualização (na LRF). Vamos fazer uma análise detalhada, cuidadosa e acelerada.
